Governo Federal já devolveu R$ 1,29 bilhão de descontos indevidos dos aposentados

BRASILÍA: o Governo Federal já devolveu R$1,29 bilhão a aposentados e pensionistas que tiveram descontos associativos indevidos em seus benefícios. Desde o início dos pagamentos, em 24 de julho, mais de 2,3 milhões de pessoas aderiram ao acordo de ressarcimento, o que corresponde a cerca de sete em cada dez beneficiários que estão aptos a receber. 

Até esta segunda-feira, 15 de setembro, 99% dos que já assinaram o acordo, já terão recebido o dinheiro de volta, já que os pagamentos são feitos em até três dias úteis após a adesão. Os valores são pagos de forma integral, com correção pela inflação (IPCA), diretamente na conta onde o aposentado recebe o benefício. 

O prazo segue aberto para quem ainda não fez a adesão. O procedimento é gratuito, simples e não exige envio de documentos. “Esse é um compromisso de respeito com quem dedicou a vida inteira ao trabalho. O dinheiro de cada aposentado e pensionista voltará para sua conta com segurança, agilidade e transparência”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller. 

Quem pode aderir?

• Quem contestou descontos e não recebeu resposta da entidade em até 15 dias úteis;

• Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;

• Quem tem processo na Justiça, desde que ainda não tenha recebido os valores (nesse caso, é preciso desistir da ação).

O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025. 

Como funciona o processo de adesão?

1. Contestar o desconto indevido – É o primeiro passo. A contestação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios.

2. Aguardar resposta da entidade – Prazo de até 15 dias úteis.

3. Sem resposta da entidade? Opção liberada – O sistema libera para adesão ao acordo.

4. Aderir ao acordo – Pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas Agências dos Correios.

FONTE: INSS