Governo Lula anuncia proibição de bets no Brasil
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta sexta-feira (25) um projeto de lei que cria crimes específicos relacionados às apostas de quota fixa, conhecidas como bets. A proposta prevê pena de quatro a seis anos de prisão, além de multa, para quem explorar ou operar apostas de forma irregular.
O texto também prevê punições para quem oferecer, receber, registrar ou intermediar apostas, assim como para quem disponibilizar, manter ou administrar estabelecimentos e canais destinados à realização dos jogos.
Caso a aposta envolva um evento virtual de jogo on-line, a pena poderá ser aumentada em um terço.
Publicidade e captação de apostadores
A proposta estabelece ainda pena de dois a quatro anos de prisão, além de multa, para quem divulgar, anunciar, promover ou realizar ações de marketing destinadas a incentivar apostas.
A punição também poderá alcançar quem captar, recrutar, angariar, encaminhar ou indicar apostadores. Pessoas ou empresas que patrocinarem, impulsionarem ou monetizarem publicidade de apostas também poderão ser responsabilizadas.
O projeto precisa ser analisado e aprovado pelo Congresso Nacional antes de entrar em vigor como lei.
Medida provisória prevê proibição das bets
Além do projeto de lei, o governo anunciou uma medida provisória com novas regras para o setor. A MP tem efeito imediato após sua publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para continuar válida.
As duas medidas fazem parte do pacote anunciado pelo governo para endurecer as regras sobre as apostas on-line no país.
Debate envolve setor esportivo
As medidas também geram discussão no futebol brasileiro, já que clubes e entidades esportivas possuem contratos de patrocínio com empresas de apostas. Nos últimos dias, clubes manifestaram preocupação com possíveis impactos financeiros decorrentes de restrições ao setor.
O tema também entrou no debate político. O senador Flávio Bolsonaro (PL) criticou a proposta e classificou a iniciativa do governo como “hipócrita, eleitoreira e populista”, segundo declarações divulgadas nesta sexta-feira.
O governo, por sua vez, afirma que as medidas buscam combater o endividamento e os problemas associados ao uso excessivo de plataformas de apostas.
Como vai funcionar
Os apostadores vão ter até o dia 5 de outubro para retirar voluntariamente o dinheiro disponível nas plataformas. Caso não consigam retirar até o dia 5, os bancos que operam para bets farão a devolução entre os dias 9 e 14 de outubro.
Segundo o governo, as bets terão entre os dias 7 e 8 de outubro para informar aos bancos que operam os valores que estão nas contas.
Até 23:59 de 5 de outubro: Apostadores vão ter que retirar saldos das plataformas
A partir do dia 6 de outubro: Os sites e aplicativos saem do ar
Entre os dias 7 e 8 de outubro: Informação dos saldos por CPF
Entre os dias 9 a 14 de outubro: Devolução integral dos saldos
A partir do dia 14 de outubro: Em caso de impedimento, a Caixa intermediará a devolução aos apostadores
Redação do www.startcomunicacaosl.com.br | Por Andressa Brunner Michels | Fonte: Metrópoles
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