Governo reduz mais de 1 mil normas trabalhistas para apenas 15

O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni e o presidente da República, Jair Bolsonaro, participam de solenidade de consolidação do marco regulatório trabalhista infralegal, no Palácio do Planalto. | Imagem: Wilson Dias/ Agência Brasil.

O governo Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta (10) que consolidou, em 15 normas, o conteúdo de mais de mil decretos, portarias e instruções normativas trabalhistas. Segundo o Ministério do Trabalho, a simplificação é resultado da primeira revisão completa desses textos. As informações são do g1.

Ainda de acordo com a pasta, o objetivo desse trabalho foi desburocratizar e simplificar a chamada “legislação trabalhista infralegal”, ou seja, textos usados para regulamentar as leis trabalhistas.

Bruno Dalcolmo, secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, diz que os 15 atos resultantes da revisão servirão de referência para aplicar toda a lei trabalhista vigente. Segundo Dalcolmo, esses atos normativos serão reexaminados a cada dois anos, com a intenção de aperfeiçoar ainda mais as regras.

As normas revisadas tratam de assuntos como: carteira de trabalho, aprendizagem profissional, gratificação natalina, programa de alimentação, programa e alimentação do trabalhador, registro eletrônico de ponto, registro sindical e profissional e questões ligadas à fiscalização.

Fonte: IstoÉ