Homem é preso após descumprir medida protetiva e tentar entrar em residência em São Leopoldo

Caso aconteceu na noite desta quinta-feira (5), no bairro São Miguel. Homem de 27 anos foi detido pela Guarda Civil Municipal após desrespeitar determinação judicial

Um homem de 27 anos foi preso pela Guarda Civil Municipal (GCM) de São Leopoldo, na noite desta quinta-feira (5), após descumprir uma medida protetiva de urgência e tentar entrar na residência de pessoas protegidas por decisão judicial. O caso aconteceu no bairro São Miguel, por volta das 19h20.

A Guarda Municipal foi acionada após uma denúncia de que o homem estaria desrespeitando as restrições impostas pela Justiça, previstas na Lei Maria da Penha. Ao chegar ao local, os agentes constataram a tentativa de ingresso no imóvel, apesar da existência de medidas protetivas que impediam a aproximação.

Diante da situação, o homem foi preso em flagrante e encaminhado à Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), onde a prisão foi formalizada. O caso também foi encaminhado à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM).

O descumprimento de medidas protetivas de urgência é considerado crime pelo artigo 24-A da Lei Maria da Penha. A legislação busca garantir a segurança de pessoas em situação de violência doméstica e familiar, estabelecendo restrições que devem ser respeitadas mesmo quando não há registro de uma nova agressão física.

FONTE: GCM São Leopoldo