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"Imposto do Pecado" foi aprovado na Câmara com 365 votos favoráveis e apoio de deputados do PL, MDB, PSD, PP, União Brasil e Republicanos

7 de nov.
2 min de leitura

O chamado “Imposto do Pecado”, previsto na reforma tributária brasileira, não é uma criação exclusiva do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A tributação foi incluída na Reforma Tributária, aprovada pelo Congresso Nacional em 2023 e promulgada por meio da Emenda Constitucional 132.


A aprovação contou com ampla maioria parlamentar. Na Câmara dos Deputados, a proposta recebeu 365 votos favoráveis e 118 contrários no segundo turno, além de uma abstenção. No Senado Federal, foram 53 votos favoráveis e 24 contrários.


A votação apoio de diferentes partidos e campos políticos. Na Câmara, o PT e partidos como MDB, PSD, PP, União Brasil e Republicanos registraram ampla adesão à proposta. O PL concentrou a maior parte dos votos contrários, com 74 deputados contra e 15 favoráveis. No Senado, a proposta também recebeu apoio de diferentes legendas, enquanto a maioria dos votos contrários veio de parlamentares do PL, Republicanos e PP.


O modelo tributário também não é uma novidade internacional. Segundo levantamento, os 38 países integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aplicam impostos específicos sobre bebidas alcoólicas e produtos derivados do tabaco.


No Brasil, o tributo recebe o nome oficial de Imposto Seletivo e tem como objetivo estabelecer uma cobrança adicional sobre produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Entre os itens previstos estão cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, determinados veículos, bens minerais e atividades de apostas.


Embora a atual gestão federal participe da regulamentação e da definição das alíquotas, a previsão constitucional do imposto foi aprovada pelos parlamentares durante a tramitação da reforma tributária.


A experiência internacional mostra que a tributação específica sobre produtos como álcool e tabaco já é adotada nas 38 nações da OCDE, embora as regras e os valores variem de país para país.


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