Afastado desde quinta-feira (31) da Prefeitura de Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre, em decorrência de operação do Ministério Público Estadual, o prefeito Jairo Jorge (PSD) foi condenado pela Justiça Federal em outro processo. A ação trata do emprego irregular de recursos de um hospital na cidade. A decisão da juíza Cristina de Albuquerque Vieira é de 17 de março de 2022.
O g1 entrou em contato com os advogados do político e não havia obtido retorno até a última atualização desta reportagem.
Nos autos do processo, a defesa de Jairo Jorge afirmou "que a denúncia não apontou o dolo no agir do acusado, não explicitando de que modo o réu concorreu para a suposta prática criminosa, uma vez que a simples condição de prefeito municipal à época dos fatos não autorizaria presumir a sua responsabilidade".
A sentença determinou cumprimento de pena de três meses de detenção, substituída por multa. Cabe recurso da decisão. Além de Jairo Jorge, a 22ª Vara Federal de Porto Alegre condenou um ex-servidor da Prefeitura de Canoas pelo mesmo motivo.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), um convênio firmado entre o Fundo Nacional de Saúde e o município de Canoas previa o pagamento de seis parcelas para a construção do Hospital de Pronto Socorro. Contudo, duas das parcelas, no valor de R$ 386.304,24 cada uma, teriam sido utilizadas "para a contratação da reforma geral daquele Hospital de Pronto Socorro e de outros serviços não relacionados com o objeto do convênio firmado".
Entre os serviços, estariam obras de jardinagem e paisagismo. Também teriam sido dispensados recursos para locação de sanitários ecológicos e de pavilhão para eventos, confecção de placas de sinalização e adesivos, manutenção de unidades de pronto atendimento, bem como materiais de construção, elétricos, hidráulicos, ferramentas, torneiras, chuveiros, antenas HD, suporte de televisores, cabos coaxiais, conectores, divisores etc.
A juíza considerou que, mesmo sendo aplicados no hospital, os recursos deveriam ter sido totalmente utilizados de acordo com o plano do convênio.
"O convênio é um ato público vinculado, devendo ser observada a risca a sua finalidade, sem margem para qualquer discricionaridade do convenente, ainda que genericamente atenta ao interesse público", disse Cristina de Albuquerque Vieira.
A magistrada deixou de aplicar a pena de perda de cargo ou função pública.
Jairo Jorge foi eleito prefeito de Canoas em 2008 e 2012, quando era filiado ao PT. Em 2018, concorreu ao governo do estado pelo PDT, mas ficou em 4º lugar com 11% dos votos. No pleito de 2020, já no PSD, o político foi novamente eleito para governar o município.
Afastamento
Na investigação movida pelo Ministério Público Estadual, há a suspeita de irregularidades em contratos do Hospital de Pronto Socorro e do Samu. Segundo a procuradoria, uma organização criminosa formada dentro da prefeitura promovia a prática de oito delitos: peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, suspensão de documentos, falsidade ideológica, fraude em licitações, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Nesse caso, a defesa de Jairo Jorge informou que se manifestará após ter acesso às investigações. "O prefeito Jairo Jorge dará todas as explicações e prestará todas as informações, como faria se fosse solicitado pela forma não violenta. Eu vou buscar acesso às investigações e farei, no momento oportuno, a devida manifestação sobre as medidas que serão tomadas", diz o advogado Jader Marques.
Fonte: G1
