Justiça autoriza continuidade da venda da Corsan

Imagem: Ronald Mendes/ Agência RBS.

Nova decisão judicial manteve a privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), cujo leilão está marcado para o dia 20. Desembargador do Tribunal de Justiça que havia suspendido a venda, Alexandre Mussoi Moreira reconsiderou a medida e, em novo despacho, autorizou a continuidade da desestatização.

A entrega das propostas de compra será nesta quinta-feira (15). O preço mínimo é de R$ 4,1 bilhões. A assinatura do contrato, porém, somente poderá ocorrer após o julgamento final do recurso do Sindiágua, sindicato que representa os trabalhadores do setor, contrário à venda da companhia.

Entre as alegações, o Sindiágua argumenta que a venda coloca em risco contratos do serviço. O Estado responde que a não desestatização é que compromete a continuidade, com a incapacidade da Corsan de cumprir as metas de investimento do marco legal do saneamento.

"Todo o processo de desestatização da CORSAN vem sendo conduzido sem que tenha sido constatada qualquer irregularidade, sendo relevantes as alegações trazidas pelo Estado do Rio Grande do Sul em seu pedido de reconsideração", diz trecho do despacho do desembargador.

Secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos já havia dito que mantinha o cronograma de venda, enquanto recorria da suspensão. Ele enalteceu a reconsideração do Tribunal de Justiça e, com isso, não será dada continuidade à ação com pedido semelhante no Supremo Tribunal Federal.

Presidente do Sindiágua RS, Arilson Wunsch diz que a entidade está analisando a decisão para eventuais recursos. Afirma, ainda, que, caso o leilão ocorra, haverá greve de trabalhadores no período entre Natal e Ano-Novo.

Fonte: GZH