Justiça da Espanha autoriza menores de idade a abortarem sem autorização dos responsáveis

Imagem: Susana Vera/ Reuters.

A Justiça da Espanha autorizou nesta terça-feira (18) que jovens de 16 e 17 anos façam aborto sem precisar da autorização de responsáveis. As maiores de 18 anos não precisam dessa autorização, e as menores de 16 podem recorrer à Justiça para interromper uma gravidez sem o aval de responsáveis.

A permissão já fazia parte da nova lei de aborto do país aprovada pelo Parlamento espanhol no início de 2023. Mas o partido de extrema direita Vox havia pedido à Justiça que proibisse esse ponto.

Nesta terça, o Tribunal Constitucional da Espanha vetou, por sete votos a quatro, o pedido do Vox. A sigla da extrema direita havia argumentado que a permissão violava vários direitos constitucionais da Espanha, como a liberdade e a pluralidade.

Na decisão, no entanto, os juízes disseram que a medida se encaixa na doutrina da Justiça espanhola de que a mulher é livre para decidir se seguirá adiante ou não com uma gravidez.

O aborto na Espanha é permitido em qualquer condição até as 14 semanas de gestação e por risco ao feto e à mãe até as 22 semanas. Depois disso, a interrupção é legal apenas em casos incompatíveis com a vida do feto.

Em 2023, o Parlamento aprovou um projeto do governo que flexibilizava as condições para a interrupção da gravidez. Entre os pontos, estão os seguintes:

• Adolescentes de 16 e 17 anos que queiram abortar não precisarão mais da autorização de seus pais ou responsáveis para isso;

• As menores de 16 anos, caso queiram abortar sem o consentimento dos pais, poderão recorrer à Justiça, que analisará o caso;

• O aborto passa a poder ser feito em todos os hospitais públicos do país – até agora, apenas centros públicos especializados tinham o procedimento;

• "Dias de reflexão" – A nova lei também elimina a exigência de que as mulheres tirassem três dias de reflexão quando solicitam ao sistema de saúde pública fazer um aborto;

• Profissionais da saúde que não queiram participar desse procedimento poderão solicitar a opção aos hospitais.

Fonte: g1