Justiça determina afastamento de três servidores da Fase por agressão contra adolescente em Poa
A 3ª Vara do Juizado da Infância e Juventude do Foro Central de Porto Alegre determinou que três servidores da Fundação de Atendimento Socioeducativo do RS (Fase), que atuam no Centro de Internação Provisória Carlos Santos, sejam afastados da unidade. O local, na Avenida Padre Cacique, abriga 24 adolescentes infratores.
O afastamento acontece após pedido da Defensoria Pública do Estado, que relatou ter havido agressão contra um adolescente do local no dia 31 de março. Segundo a decisão, vídeos e depoimentos apontam que houve excesso de força por parte dos servidores, que teriam usado até mesmo técnica de estrangulamento conhecida como mata-leão.
O caso em questão teria se iniciado com uma ofensa de um agente contra um adolescente, que teria reagido chutando a porta. A partir disso, o infrator teria sido contido com atos de estrangulamento. Imagens de monitoramento flagraram a ação e foram anexadas ao processo.
"São estarrecedoras as imagens, as quais demonstram total despreparo do corpo técnico da unidade que, de modo abusivo e violento, recorreu à força bruta, quase um espancamento, a fim de coibir pontual desajuste", escreveu a juíza Karla Aveline na decisão.
Além de determinar que os três servidores sejam transferidos pela presidência da Fase para outras unidades e funções, a Justiça ordenou que a administração identifique os agentes que estavam trabalhando naquele dia e que aparecem nas imagens anexadas ao processo.
Outros casos
Segundo a Defensoria Pública do Estado, este é o terceiro pedido de afastamento aceito pela Justiça em três meses. Em março, o Centro de Atendimento Socioeducativo Feminino do Complexo da Cruzeiro, em Porto Alegre, foi interditado pela Justiça a pedido da Defensoria Pública do Estado, que ainda decretou a transferência de servidores.
A outra decisão foi em dezembro de 2022, quando quatro servidores foram afastados de suas funções dentro da Comunidade Socioeducativa (CSE), e remanejados para outro setor da instituição, por suspeita de agressão contra internos do local.
O que diz a Fase
A Fase enviou uma nota sobre o afastamento dos servidores. Veja íntegra abaixo:
"A Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (FASE) informa que a Corregedoria-Geral da instituição abriu um expediente para apuração dos fatos que resultaram no afastamento judicial de três servidores que atuam no Centro de Internação Provisória Carlos Santos (CIPCS), em Porto Alegre.
Salienta, ainda, que o citado expediente irá investigar, apurar e identificar supostas faltas funcionais e/ou atos ilícitos praticados pelos servidores da Fundação.
Atualmente, o trabalho encontra-se na fase de instrução, isto é, na etapa de colhimento das provas".
Fonte: GZH
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