Justiça determina pagamento do Auxílio Reconstrução a homem afetado pela enchente dado como morto em Novo Hamburgo

Imagem: Décio Marques.

Um morador de Novo Hamburgo identificado erroneamente como morto na base de dados do governo federal entrou na Justiça para receber o Auxílio Reconstrução, benefício de R$ 5,1 mil pago pelo governo federal a quem teve a casa atingida pela enchente de maio. O homem, que está vivo, não conseguia acessar o benefício desde junho.

A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo determinou que a União efetue o pagamento ao morador até o dia 30 de agosto. As partes podem recorrer da decisão.

Uma declaração da Defesa Civil do município confirmou que o homem reside no bairro Canudos, uma das áreas atingidas pela cheia do Rio dos Sinos na época. Outros documentos anexados no processo comprovaram que o pedido de auxílio foi negado porque o sistema apontava o óbito do responsável pela família.

"Considerando que o autor está vivo e sua situação cadastral no CPF consta como regular, nada impede que a parte possa beneficiar-se do apoio financeiro, conforme legislação reguladora, impondo-se a procedência do pleito autoral", considerou o juiz Nórton Luís Benites.

De acordo com o governo do Estado, dos 227 mil moradores de Novo Hamburgo, 29,1 mil foram afetados pela cheia.

Segundo o governo federal, 1,2 mil pessoas constavam como mortas na lista de 630 mil beneficiários do Auxílio Reconstrução. Apenas em Novo Hamburgo, conforme a atualização de julho, eram 144 pessoas com "indicativo de óbito".

Fonte: g1