Justiça suspende processo seletivo do governo do RS para contratações temporárias

Imagem: Leandro Osório/ Governo do RS.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul suspendeu, nesta segunda-feira (16), o processo seletivo do governo do Estado para contratações temporárias. A decisão liminar foi concedida pela juíza Gabriela Dantas Bobsin, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, atendendo a um pedido do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Rio Grande do Sul (Sintergs).

Mais de 56 mil pessoas estavam inscritas para disputar as mais de 2 mil vagas oferecidas.

Segundo a magistrada, o processo não atende os critérios necessários para a contratação temporária, configurando inconstitucionalidade. A decisão, no entanto, é liminar e ainda cabe recurso.

O Sintergs questiona a legalidade da seleção, que ocorre apenas por meio da análise de títulos, sem a realização de provas teóricas ou objetivas, o que, para o sindicato, fere os princípios constitucionais que regem os concursos públicos.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que ainda não foi notificada da decisão e que, após a notificação, irá analisar as alternativas jurídicas cabíveis.

Mais de 2 mil vagas para diversos cargos

O processo seletivo foi anunciado pelo governo em novembro, oferecendo 2.052 vagas para cargos de nível Médio e Superior, com salários que variam entre R$ 3,5 mil e R$ 16 mil. A contratação seria por um período de 24 meses, renovável por mais 24 meses.

Apesar de mais de 86 mil candidatos terem se inscrito inicialmente, cerca de 30 mil candidaturas foram indeferidas devido à falta de documentação.