O projeto de lei da deputada estadual Luciana Genro (PSOL) que determina o uso de câmeras em fardas e viaturas policiais já está pronto para ser votado na Assembleia Legislativa. O PL 211/2020 está na ordem do dia das sessões plenárias e pode ser apreciado a partir da próxima sessão, que ocorre no dia 13 de novembro,
“O uso de câmeras nas fardas e viaturas policiais vem mostrando resultados positivos em todo o Brasil. Entendemos que é necessário adotar essa política também no Rio Grande do Sul, por isso contamos com o apoio da população para que demonstrem aos deputados a importância deste projeto”, disse Luciana Genro.
Em São Paulo, a utilização das câmeras diminuiu em 40% o número de mortes em ações policiais em julho, em relação ao mesmo período do ano passado. Nos primeiros dois meses de uso das câmeras, houve apenas uma morte em ações policiais dos batalhões que participam do projeto, enquanto os batalhões que não usam câmeras foram responsáveis por 45 mortes.
Com a presença das câmeras em uniformes policiais também foi possível perceber um aumento no número de registros de violência doméstica em 67,5%, o que significa que sem câmeras, esses atendimentos muitas vezes eram reportados de outras maneiras, ou até não reportados. Agentes da segurança pública que apoiam a proposta defendem que as gravações também protegem os próprios policiais de acusações injustas e podem ajudar a identificar criminosos.
O projeto de lei 211/2020, intitulado Gustavo Amaral, em homenagem ao jovem engenheiro negro morto durante uma ação da Brigada Militar em 2020, já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e pela de Segurança e Serviços Públicos. Neste momento, se encontra na Ordem do Dia das votações em Plenário e pode ser votado pelos deputados.
Fonte: Assessoria de Imprensa da deputada Luciana Genro
