Lei 'escola sem partido' é promulgada em Porto Alegre após silêncio de prefeito Sebastião Melo

Foto: Johan de Carvalho/CMPA

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre tornou lei nesta semana o projeto de lei inspirado no conceito "escola sem partido. O texto trata sobre "doutrinação ideológica" em instituições de ensino e veda a emissão de "opiniões de cunho pessoal" por parte de funcionários, professores e corpo docente.

A proposta havia sido aprovada pelos parlamentares em dezembro e enviada ao prefeito Sebastião Melo, que não sancionou e nem vetou o texto. Com isso, a proposta voltou à Câmara e foi promulgada pela presidente da casa, a vereadora Nádia Gerhard (PL).

O projeto de lei foi apresentado pela primeira vez em 2016 pelo então vereador Valter Nagelstein e aprovado pela Câmara em 2019, mas uma decisão judicial impediu a tramitação do projeto. No ano passado, a proposta foi desarquivada pela vereadora Fernanda Barth (PL) e a votação foi retomada.

O projeto determina a "abstenção da emissão de opiniões de cunho pessoal que possam induzir ou angariar simpatia a determinada corrente político-partidária-ideológica" por parte de professores e outros profissionais de ensino na cidade.

Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional uma lei estadual de Alagoas vinculada a uma ideia semelhante. Foram nove votos contra a lei e um a favor.

Roberto Robaina, vereador do PSol, anunciou que vai entrar na Justiça contra o projeto. "Esse assunto já foi definido como inconstitucional pelo STF. Não tem validade nenhuma", afirmou.

Fonte: G1RS