O número de pessoas com certificado de registro de armas de fogo cresceu 474% durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Os dados são do Anuário de Segurança Pública, com base em informações do Exército, e levam em consideração registros para atividades de caçador, atirador desportivo e colecionar (CAC) até 1º de julho de 2022. Há ainda outros tipos de registros, que também notificaram crescimento.
Os pesquisadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Isabel Figueiredo, Ivan Marques e David Marques alertam para o aumento "descontrolado" do número de armas e munição em circulação, incluindo as de alta poder destrutivo, como fuzis. E as potenciais consequências, como o desvio de armas regulares para o crime.
"Em síntese, há um conjunto de ingredientes que desconsideram as evidências científicas sobre o impacto de longo prazo que armas de fogo e munições exercem na sociedade brasileira e que preparam o país para um cenário literalmente explosivo", afirmam os pesquisadores.
Mais armas particulares do que públicas
Além dos registros CAC, com base no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, o Anuário aponta um crescimento no número de posses de arma ativos no Brasil. De 2017 a 2021, a quantidade cresceu 133,6%, passando de 638 mil para 1,5 milhão. Em relação ao porte, a variação de 2020 a 2021 foi de 15,9%, passando de 48,6 mil pessoas autorizadas para 56,3 mil.
O número de registros de armas ativos na Polícia Federal aumentou 20,8% entre 2020 e 2021, passando de 1,2 milhão para 1,5 milhão. A maior parte dessas armas são pistolas (454 mil), seguidas por espingardas (172 mil).
Os dados mostram que há mais armas de fogo em poder de particulares do que em estoques institucionais de órgãos públicos, como as polícias civis, federal, rodoviária federal e guardas municipais, além de instituições como Tribunais de Justiça e Ministério Público.
Das 1.490.323 armas de fogo com registro ativo em 2021, apenas 384.685 estavam ligadas a órgãos públicos, segundo o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal.
Empresas de segurança privada (especializadas ou orgânicas) ou outros tipos de pessoas jurídicas (empresas comerciais, revendedores, importadores, etc.) somaram 275.598 armas. Servidores públicos com direito a porte por prerrogativa de função possuíam 130.545, enquanto caçadores de subsistência e cidadãos somaram 698.576 armas.
O que diz a lei
A lei em vigor permite que os atiradores comprem até 60 armas, sendo que 30 de uso restrito, como fuzis. Além da compra anual de até 180 mil balas.
Os caçadores podem comprar até 30 armas, 15 delas de uso restrito e até seis mil balas.
Já para os colecionadores a lei não impõe um limite. Diz apenas que eles podem comprar até cinco peças de cada modelo de arma, e também seis mil balas.
Fonte: G1
