Lula assina MP que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida

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14 de fev. de 2023
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Lula assina, em Santo Amaro (BA), MP que retoma programa Minha Casa, Minha Vida — Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (14) uma medida provisória (MP) que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

A assinatura da MP ocorreu durante um evento de entrega de 684 moradias em Santo Amaro, na Bahia. Nesta terça, também foram entregues residências em Lauro de Freitas (BA), Contagem (MG), Aparecida de Goiânia (GO) e João Pessoa (PB).

Segundo o governo federal, os imóveis estavam com 96% das obras concluídas desde 2016. As construções foram retomadas nos últimos 45 dias.

Criado em 2009, o Minha Casa, Minha Vida deixou de existir em 2020. Sob o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o programa passou a se chamar Casa Verde e Amarela, sofrendo alterações em diversos critérios. Novo Minha Casa, Minha Vida De acordo com a Casa Civil, a intenção do governo é contratar 2 milhões de obras até 2026. Na retomada, o programa vai focar:

50% do financiamento em casas de famílias com renda de até R$ 2.640 – a chamada “Faixa 1”, que havia sido excluída no programa habitacional de Bolsonaro (veja mais abaixo).
também vai incluir pessoas em situação de rua na lista de possíveis beneficiários da iniciativa;
e ainda deve ampliar o número de unidades e repasses para a locação social. A medida foi criada no Casa Verde e Amarela, de Bolsonaro, para subsidiar o aluguel de unidades habitacionais.

O programa é voltado para moradores de áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil e famílias de áreas rurais com renda bruta anual de até R$ 96 mil. O valor não leva em conta benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença e o Bolsa Família.

A divisão de acordo com faixas de renda se dá da seguinte forma: