Lula defende redução da maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou, nesta quinta-feira (15), ser favorável à redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. A declaração foi feita durante uma entrevista à TV Globo, na qual o presidente também criticou a tentativa de incluir o tema na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
“Eu sou favorável a reduzir para 16 anos, mas não discutindo nessa PEC, porque ela não é para isso”, afirmou Lula. Segundo ele, a discussão sobre a responsabilização de adolescentes por crimes graves deve ocorrer em outro contexto.
Presidente critica proposta apresentada pelo PL
Durante a entrevista, Lula criticou uma emenda apresentada pelo Partido Liberal (PL) que propunha reduzir a maioridade penal para 16 anos em todos os crimes e para 14 anos nos casos de crimes hediondos.
Para o presidente, a proposta não está relacionada ao objetivo original da PEC da Segurança Pública. “O problema é que a PEC não discutia isso”, declarou.
PEC da Segurança Pública
Lula também voltou a defender a criação de um Ministério da Segurança Pública após a aprovação da proposta. Segundo ele, o objetivo é ampliar a atuação do governo federal no combate ao crime organizado e na recuperação de territórios sob influência de grupos criminosos.
A PEC prevê mudanças na estrutura de atuação da União na segurança pública, incluindo atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A proposta seria votada pelo Senado nesta quinta-feira (15), mas o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou a matéria da pauta após a polêmica envolvendo emendas sobre a redução da maioridade penal.
Redação do www.startcomunicacaosl.com.br | Por Andressa Brunner Michels | Fonte: Correio do Povo
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