Lula sanciona aumento de pena por venda de bebida alcoólica a menores
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- 8 de out.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.234/2025, que amplia as penas para quem vender, servir ou entregar bebidas alcoólicas ou qualquer produto que cause dependência a crianças e adolescentes.
A nova norma, publicada nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial da União, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A pena de detenção, antes de 2 a 4 anos, poderá ser aumentada de um terço até a metade caso o produto seja efetivamente consumido pelo menor.
De acordo com nota da Presidência, a mudança “permite ao juiz graduar a punição conforme a gravidade do caso e o dano causado à criança ou adolescente”.
Redação www.startcomunicacaosl.com.br
| Por Miguel Thurler
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