Lula sanciona aumento de pena por venda de bebida alcoólica a menores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.234/2025, que amplia as penas para quem vender, servir ou entregar bebidas alcoólicas ou qualquer produto que cause dependência a crianças e adolescentes.

A nova norma, publicada nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial da União, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A pena de detenção, antes de 2 a 4 anos, poderá ser aumentada de um terço até a metade caso o produto seja efetivamente consumido pelo menor.

De acordo com nota da Presidência, a mudança “permite ao juiz graduar a punição conforme a gravidade do caso e o dano causado à criança ou adolescente”.

Redação www.startcomunicacaosl.com.br

| Por Miguel Thurler