O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) protocolou um projeto de decreto legislativo que suspende trechos da resolução da Câmara de Comércio Exterior (Gecex – 353/22), que reduz alíquota do Imposto de Importação dos países do Mercosul para aquisição de leite. O texto, aguarda despacho da mesa diretora do Senado Federal. Segundo Heinze, a produção nacional de leite está enfrentando dificuldade desde 2016.
“A iniciativa é um socorro para os produtores que enfrentam uma concorrência desleal e total ausência de uma política de Estado estruturante para o segmento. Tenho certeza de que o Congresso entenderá isso e aprovará esse PDL o mais rápido possível”, ressaltou Heinze. A proposição tem adesão de representantes do setor lácteo nacional, principalmente do Rio Grande do Sul, um dos estados mais afetados em função da fronteira.
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados discute nesta quinta-feira (19) os impactos da importação de lacticínios de países do Mercosul na produção nacional. A audiência será realizada no plenário 3, a partir das 9h30. A deputada Ana Paula Leão (PP-MG) foi quem pediu a audiência.
Cenário desolador na produção de leite
Segundo dados do IBGE, pelo menos 44 mil pequenos produtores, só no Rio Grande do Sul, abandonaram a atividade desde 2018. De acordo com o Sindicato da Indústria dos Laticínios do RS (Sindilat/RS), pelo menos 244 milhões de litros de leite entraram, apenas no Rio Grande do Sul, de janeiro a setembro deste ano.
Subsídio argentino prejudica produtores brasileiros
Segundo a Confederação Nacional da Agricultura, de janeiro a julho deste ano, as importações de leite em pó aumentaram 268%, em comparação com o mesmo período de 2022. Mais de 90% desse volume vêm da Argentina e do Uruguai, países-membros do Mercosul. “Cerca de 52% do volume total tem origem na Argentina, país que vem aplicando subsídios diretos à produção leiteira”, critica Ana Paula.
Fonte: O Sul
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