Melo assina decreto que estabelece regras de convivência no bairro Moinhos de Vento, em Porto Alegre

Assinatura ocorreu na tarde desta quinta-feira. | Imagem: reprodução/ Twitter.

O prefeito de Porto Alegre Sebastião Melo assinou, na tarde desta quinta-feira, o decreto que estabelece regras de convivência entre estabelecimentos comerciais, frequentadores e moradores no bairro Moinhos de Vento, na Câmara de Vereadores. Segundo o prefeito, o documento foi produzido em conjunto com vereadores, moradores, donos de bares e órgãos de segurança.

"Estamos em um momento muito desafiador com alguns pontos de ocupação pública desordenada. Assim como na experiência da Cidade Baixa, este decreto foi construído para que as atividades possam funcionar de forma regular, respeitando critérios de civilidade e boa convivência no bairro", disse.

"Seguiremos trabalhando na força-tarefa para fiscalizar e orientar a população, porque nosso governo é de ação firme e de diálogo", completou o prefeito.

Conforme o decreto municipal, bares, cafés, lancherias, restaurantes e similares deverão, após as 24h, deverão restringir a atividade ao consumo em área interna. Os estabelecimentos também deverão disponibilizar banheiros. Os locais têm prazo de 60 dias para adequação.

Também ficou definido o limite de funcionamento das 7h às 24h para loja de bebidas, minimercado, conveniência e similares, exceto das operações em postos de gasolina. A atuação de ambulantes também permanece vedada entre as 24h e as 7h, exceto em pontos fixos autorizados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET).

Ainda conforme o decreto municipal, no período das 22h às 7h, fica proibida a utilização de equipamento ou instrumento de som em via pública. Em qualquer horário, não é permitido em veículos som audível externamente. Além disso, também está proibida a venda por meio de tele-entrega de bebidas alcoólicas e alimentos a pessoas em via pública.

Fiscalização

Com a publicação do decreto, a prefeitura vai intensificar a fiscalização. “A rua é o espaço comum a todos e, portanto, precisa de normas adequadas que permitam a convivência harmônica entre as pessoas, sem que o uso abusivo por alguns interfira nos demais. Defendemos a liberdade das pessoas agirem como quiserem, desde que nos espaços adequados”, destacou o vice-prefeito Ricardo Gomes.

O decreto estabelece que a Guarda Municipal deverá dispersar aglomerações que perturbem o sossego público. “A atuação das forças de segurança na melhoria do bairro reforça o trabalho que há meses é feito na região”, afirma o secretário municipal de Segurança, Mário Ikeda.

As definições não se aplicarão a empresas com plano de trabalho aprovado pela SMDET e deverá conter medidas que atenuem o impacto de sua operação na urbanidade do bairro Moinhos de Vento.

Nessa quarta-feira, Melo afirmou que planeja restringir a venda de bebidas na Capital gaúcha com o intuito de controlar a vida noturna da cidade, que tem gerado reclamações por parte dos moradores e ocasionado casos de violência. Moinhos de Vento e Cidade Baixa devem ser os primeiros bairros atingidos pela medida, conforme o gestor.

Fonte: Correio do Povo