Mendonça vota para manter a exclusão de posts que relacionam Flávio Bolsonaro a Nossa Senhora
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta quarta-feira (30) pela manutenção das decisões que determinaram a remoção de publicações que associam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta iniciativa para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e ainda está em andamento.
Mendonça é o primeiro ministro a registrar voto no julgamento, que começou às 10h e segue até as 23h59. Na modalidade virtual, os integrantes do tribunal registram os votos no sistema eletrônico, sem debates orais durante a sessão.
Em seu voto, o ministro afirmou que a retirada de reproduções do conteúdo já considerado desinformativo não caracteriza censura prévia. Segundo Mendonça, a medida não estabelece controle estatal sobre manifestações futuras nem exige autorização judicial para novas publicações.
Decisão começou com publicação de Antonio Tabet
A determinação de Mendonça havia sido tomada inicialmente após um pedido relacionado a uma publicação do humorista Antonio Tabet. Posteriormente, a ordem foi ampliada para alcançar outras postagens que relacionassem Flávio Bolsonaro à suposta proposta envolvendo Nossa Senhora Aparecida.
O candidato havia alegado à Justiça Eleitoral que as publicações estavam inseridas em uma narrativa falsa que atribuía a ele a intenção de retirar da santa o título de Padroeira do Brasil. Flávio nega ter apresentado qualquer proposta nesse sentido.
O episódio também envolve uma proposta apresentada em 2007 por um ex-deputado federal para alterar o status atribuído à santa. O projeto foi arquivado em 2008 e, conforme informações divulgadas pela Agência Brasil, não tinha relação com Flávio Bolsonaro.
Decisões de ministros do STF entraram no caso
A disputa judicial chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) após uma decisão do ministro Flávio Dino, no domingo (27), que determinou a restauração de uma das publicações removidas por Mendonça.
Dino considerou, entre outros pontos, que a postagem em questão não mencionava nominalmente Flávio Bolsonaro e destacou a proteção constitucional à liberdade de expressão.
Na segunda-feira (28), o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu a ordem de retirada das publicações até que o plenário do STF analise o caso.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, também encaminhou ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, manifestando preocupação com a interferência de decisões do Supremo em determinações da Justiça Eleitoral. Fachin, por sua vez, decidiu não incluir o caso na pauta do STF desta quarta-feira. Ainda não há data definida para a análise pelo plenário da Corte.
TSE analisa manutenção das decisões
No julgamento desta quarta-feira, os ministros do TSE devem decidir se mantêm ou não as determinações de Mendonça relacionadas às publicações. O voto do relator defende a manutenção das remoções e argumenta que a repetição de um mesmo conteúdo, após decisão judicial que tenha reconhecido sua ilicitude, pode justificar novas medidas para impedir sua disseminação.
O julgamento permanece aberto até o fim da sessão virtual, e os demais ministros ainda podem registrar seus votos.
Redação do www.startcomunicacaosl.com.br | Por Andressa Brunner Michels | Fonte: Metrópoles
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