Ministro Dias Toffoli é escolhido relator de recurso contra a anulação do júri da Boate Kiss
O processo chegou ao Supremo neste mês e foi distribuído nesta segunda-feira (8) ao ministro. O vice-presidente do STJ, Og Fernandes, aceitou em março o recurso extraordinário do MPF e determinou o envio do caso ao STF.
A decisão que anulou as condenações, mantida pelo STJ, foi tomada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) em agosto de 2022. As prisões dos quatro acusados – Elissandro Callegaro Spohr, sócio da boate; Luciano Bonilha Leão, auxiliar da banda Gurizada Fandangueira; Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda; e Mauro Londero Hoffmann, sócio da boate –foram revogadas.
A anulação foi justificada pela consideração de que teriam ocorrido diversas ilegalidades no Tribunal do Júri responsável por condenar os quatro réus, como falhas na escolha dos jurados, a realização de uma reunião reservada entre o juiz presidente do júri e os jurados, sem a participação da defesa ou do Ministério Público, bem como irregularidades na elaboração dos quesitos de julgamento.
O recurso extraordinário apresentado pelo MPF entende que as questões consideradas ilegais pelo TJRS e pela Sexta Turma do STJ não foram apontadas no momento adequado pela defesa.
Ao aceitar o recurso, Og Fernandes entendeu que o posicionamento adotado pela Sexta Turma do STJ, em tese, revela uma possível divergência com a jurisprudência do STF. Além disso, em função de a discussão possuir caráter constitucional, concluiu que deveria ser levada à análise do STF.
Em fevereiro, Toffoli aceitou o pedido do Ministério Público gaúcho e suspendeu a realização de um novo júri para julgar os réus acusados pelo incêndio. O novo julgamento estava marcado para 26 de fevereiro, em Porto Alegre. Ele concluiu que a realização de um novo júri poderia causar “tumulto processual”, já que ainda há recursos pendentes sobre o primeiro julgamento, realizado em 2021 e anulado pelo TJRS.
Fonte: O Sul
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