Moradores reclamam de fogos de artifício ruidosos durante o Campeonato de Várzea de São Leopoldo
Durante o Campeonato Municipal de Várzea de São Leopoldo neste domingo (15), a foram registradas algumas reclamações de moradores por conta do som dos fogos de artifício utilizados nas partidas. Os fogos geram ruídos sonoros altos que podem assustar cachorros, gatos e aves, apresentando neles sinais graves de estresse, agressividade, ansiedade e podem até sofrer infartos e convulsões. Os ruídos também podem causar problemas a pessoas idosas e com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Em nota, a Prefeitura de São Leopoldo informou que, por meio da Lei Municipal 8.937/2019, é proibido, “o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que possuem estampido (efeitos sonoros) [...]”. Em 2022, a lei passou por uma alteração e acrescentou à proibição a fabricação, comercialização e distribuição de artefatos.
Conforme a lei, há exceção para “o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos visuais que não produzem poluição sonora”.
Para denunciar, basta ligar para a Secretaria Municipal de Proteção Animal (Sempa) através do telefone (51) 2200-0448.
Sanções para quem descumprir a lei:
I - Multa de 100 UPM’s (Unidade Padrão do Município) (cerca de R$ 577,00) à pessoa jurídica que descumprir o disposto no caput do artigo 1º;
II - Multa de 200 UPM’s (cerca de R$ 1.154,00) na reincidência da pessoa jurídica;
III - Interdição das atividades, combinada com a multa disposta neste artigo, quando o infrator for empresa responsável pelo espetáculo pirotécnico com fogos que possuem estampido;
IV - Multa de 50 UPM’s (cerca de R$ 288,50) para a pessoa física que descumprir a presente Lei;
A reportagem da Start Comunicação entrou em contato com a Secretaria de Esporte e Lazer (Semel), que organiza o campeonato, e, segundo o titular da pasta, William Tiago, "já comunicamos todos os times sobre não soltarem fogos de artifício ruidosos. Entretanto não são os times que soltam, mas sim os torcedores. Assim, fica meio que inviável uma fiscalização dos times de futebol para com as suas torcidas". No entanto, ele confirma que uma reunião vai ser realizada na noite desta quinta-feira (19) com os clubes para tratar dessa questão.
"Vamos incentivar a reeducação. Para que os times também façam essa fiscalização né? Informar as torcidas, colocar cartazes. Estamos tentando ter uma maneira de como fiscalizar isso", finaliza.
Além disso, a lei estadual 15.366/2019 proíbe, “a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro ruidoso, que ultrapassem os 100 (cem) decibéis à distância de 100 (cem) metros de sua deflagração, em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul”. A lei ainda determina multa de até cerca de R$ 12 mil, podendo ser dobrada em caso de reincidência dentro de 30 dias.
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado disponibiliza o fone 181 para denúncias deste tipo. De preferência, é importante que a infração seja registrada de alguma forma, como em vídeos, por exemplo, para que a denúncia seja flagrada.
Guilbert Trendt, da Redação Start com informações da Prefeitura de São Leopoldo
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