MP denuncia três policiais militares por abuso de autoridade contra professora em Porto Alegre

Escola Brasília fica no bairro Navegantes, em Porto Alegre. Foto: Reprodução/Google Street View

PORTO ALEGRE: o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Militar, denunciou nesta segunda-feira (23) três policiais militares por abuso de autoridade e constrangimento ilegal a uma professora da Escola Estadual de Ensino Fundamental Brasília, localizada no bairro Navegantes, em Porto Alegre. Um deles também foi acusado por coação no curso do processo.

O caso aconteceu em agosto de 2024, quando a docente foi conduzida à delegacia sob acusação de maus-tratos contra uma aluna de 11 anos, filha de um policial militar. A direção da escola denunciou o episódio como abuso de poder, já que a condução foi realizada diante dos alunos e teria gerado constrangimento à professora. A ação envolveu três policiais militares e o pai da aluna, que na ocasião estava fora de serviço.

Segundo a promotora Janine Borges Soares, responsável pela denúncia apresentada à 1ª Auditoria da Justiça Militar, o caso envolvendo o pai da estudante foi encaminhado à Justiça comum, pois ele atuou fora de serviço, o que exclui a competência da Justiça Militar para processar sua conduta.

De acordo com o Ministério Público, os quatro policiais chegaram à escola em uma viatura e constrangeram a professora da filha do policial que não estava de serviço, apontada por ele como autora de suposto bullying contra a criança, e a retiraram da sala de aula de forma ostensiva, na presença de estudantes e colegas de trabalho, para levá-la à delegacia. A situação teria gerado impactos no ambiente escolar, atingindo indiretamente todos os professores e alunos. 

No dia seguinte, os policiais retornaram à escola para participar de uma reunião sobre o episódio de bullying que havia motivado a ação, o que, segundo o MP, configurou novo constrangimento ilegal. A Promotoria também constatou a tentativa de coação no curso do processo por parte de um dos denunciados, com a intimidação de pessoas que foram solidárias aos professores.

“A situação analisada evidencia o constrangimento ao qual foi submetida a professora vítima, que foi ‘convidada’ a abandonar a sala de aula e, depois, conduzida acintosamente em viatura militar para uma delegacia de polícia, não havendo dúvidas sobre a prática dos crimes, já que não havia flagrante delito, nem ordem judicial a autorizar a conduta dos policiais militares”, afirma a promotora Janine Borges Soares. Segundo ela, a atuação dos PMs causou problemas no ambiente escolar, afrontando o direito constitucional à educação de todos os alunos.

FONTE: SUL21