Narrando os 200 anos da Imigração alemã: 26º capítulo - A política Imperial de Imigração - 1ª parte

A POLÍTICA IMPERIAL BRASILEIRA PARA A IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO

Dom João VI, rei de Portugal

A imigração estrangeira para o Brasil no século XIX foi um processo amplo e complexo. Quanto à primeira característica, entende-se que 31 distintos povos vieram para as terras brasileiras nesse período. Por sua vez, a complexidade deste processo está inscrita nas variadas formas que apresentou, tanto em suas motivações quanto na maneira como se processou nas diferentes regiões do país. O Rio Grande do Sul esteve inserido neste processo, que redesenhou sua geografia humana.

Segundo Barros e Lando (1992), ainda nos primeiros anos do século XIX não havia no Brasil, então colônia de Portugal, uma política intencional do governo para a imigração. Até então, o povoamento brasileiro ocorria com a vinda espontânea de colonos brancos (em grande parte de portugueses), do cruel sistema escravocrata, e da incorporação de naturais da terra. Entretanto, houve alguns poucos casos de imigração para o Brasil através da iniciativa oficial do governo português. O objetivo foi povoar regiões de valor estratégico deixadas de lado pela povoação espontânea que não via condições adequadas naqueles locais para a produção de gêneros tropicais de elevado valor comercial, como o açúcar e o café.

Santa Catarina e Rio Grande do Sul receberam levas de imigrantes açorianos, alocados em zonas fronteiriças expostas à concorrência espanhola e cuja posse Portugal pretendia assegurar. Como incentivo para a vinda desses imigrantes, foram concedidas grandes vantagens: o pagamento do transporte, a demarcação prévia das terras, o fornecimento gratuito de instrumentos agrícolas, sementes e animais, entre outros. O processo colonizador e imigratório no Brasil enquanto política oficial do governo teria começado de fato com a chegada e fixação da Corte Portuguesa ao Rio de Janeiro em 1808, fugida da expansão napoleônica, e consequente abertura dos portos às nações amigas (CUNHA, 2006).

De acordo com Barros e Lando (1992), a pressão inglesa para o fim do trabalho escravo se constituiu como elemento importante para fazer o governo brasileiro investir na imigração de europeus. Embora, em um primeiro momento, essa empresa pudesse ser onerosa, a médio e longo prazo representaria uma alternativa vantajosa para a solução do problema da mão-de-obra que ganhava corpo. Esse cenário dizia respeito muito mais ao Sudeste, pois no Sul os objetivos da imigração eram outros.

Para Vania Herédia (2001), as políticas imperiais voltadas à colonização no Rio Grande do Sul pretendiam povoar as terras devolutas da província e garantir a hegemonia nas regiões de fronteira. Para tanto, incentivaram a instalação do trabalho livre, o regime da pequena propriedade, a agricultura subsidiária e a mão de obra branca. A política de colonização no Brasil teria começado, efetivamente, com a vinda da família real portuguesa e constituído parte do projeto de tornar independente o Brasil, pois pretendia criar novas condições econômicas, políticas e sociais para permitir a superação do tripé latifúndio, monocultura e escravidão.

Mas havia outros objetivos, segundo Vania Herédia

"Entre eles a formação de um grande exército pela necessidade de defesa do território onde eram visíveis as dificuldades de controle das fronteiras e conseqüentemente da própria hegemonia; a ocupação dos espaços vazios que propiciasse o desenvolvimento da agricultura, do comércio e da indústria, criando classes sociais intermediárias entre o senhor de terras e o escravo; a substituição da mão-de-obra escrava pela mão de obra livre, assalariada devido à expansão da causa abolicionista e à implantação do trabalho livre que desenvolveriam as cidades, estimulariam o comércio e fomentariam a criação de serviços de infra-estrutura, gerando um desenvolvimento para o país. Além desses objetivos, havia a clara intenção de branquear a raça, uma política assumida pela elite intelectual brasileira e pelos legisladores do império, garantindo que os colonos europeus que viessem colonizar o Brasil fossem brancos. [sic]".

Para Arlinda Rocha Nogueira e Lucy Maffei Hutter (1975), a colonização no Rio Grande do Sul foi defendida por um grupo de políticos que via o crescimento econômico da província atrelado ao adensamento da população e a diversificação da produção agrícola. O primeiro aspecto ia de encontro ao lento crescimento populacional natural. Frente a isso, sob a ótica de políticos que rejeitavam a população local, por eles considerada inconveniente e inferior, o braço europeu foi considerado mais apto ao trabalho agrícola. O segundo aspecto respondia ao enfraquecimento da produção de gado, ao papel secundário dado a agricultura e à necessidade de modificar práticas locais.

A política de estabelecimento de colônias agrícolas no Brasil, como destaca Jorge Luiz da Cunha (2006), iniciou em 1808 com a promulgação de dois decretos por D. João VI. Um deles determinava a vinda de 1.500 famílias (ou homens e mulheres em idade de casar e formar famílias), trazidas dos Açores, preferencialmente de forma voluntaria, com destino ao Rio Grande do Sul, a ser estabelecidas em pequenas sesmarias com o objetivo de povoar a região, protegê-la em tempos de guerra e perseguir o crescimento e a prosperidade. O outro decreto permitia a concessão de sesmarias a estrangeiros com o objetivo de aumentar a população e a lavoura. Dois fatores principais pautavam a iniciativa do governo. De um lado, a necessidade de proteger as fronteiras despovoadas do Sul, ameaçadas pelo avanço espanhol, e, de outro, a necessidade de aumentar a produção de 33 produtos agrícolas alimentícios, uma vez que a economia exportadora do período carecia do abastecimento de gêneros de primeira necessidade.

As primeiras tentativas de fixar imigrantes não portugueses foram realizadas enquanto D. Pedro I estava governando. Em 1812 foi fundada a colônia de açorianos Santo Agostinho (Viana), no Espírito Santo, com vistas a ocupar a região compreendida entre a Capitania do Rio de Janeiro e o Sul da Bahia, pouco povoada e desprotegida. Em 1819, foi estabelecida uma colônia de suíços no Rio de Janeiro, a colônia Nova Friburgo, que inaugurou uma tradição de ajuda oficial para o estabelecimento de estrangeiros no Brasil. Os colonos suíços que para lá foram, todos católicos, conforme determinava o decreto de fundação da colônia, receberam passagem paga da Suíça ao Rio de Janeiro e daí até a colônia, terra com plena propriedade por concessão gratuita, além de bois, cavalos, vacas, ovelhas, cabras, porcos e diversas variedades de sementes. Também receberam 160 réis por membro da família no primeiro ano de estabelecimento e 80 réis no segundo ano, e foram naturalizados portugueses, gozando de todos os direitos dos demais vassalos do reino.

Fonte: IMIGRAÇÃO ALEMÃ E POLÍTICA de Carlos Eduardo Piassini, com o apoio da Assemble Legislativa do Rio Grande do Sul/Pesquisa de Bado Jacoby