Narrando os 200 anos da Imigração alemã: 27º capítulo - A política Imperial de Imigração - 2ª parte

D. Leopoldina, Imperatriz do Brasil

Foram realizadas tentativas de colonização com elementos europeus na província da Bahia, com a fundação da colônia Leopoldina em 1818 e de São Jorge dos Ilhéus, em 1822. Entre 1818 e 1850 o Brasil recebeu cerca de vinte mil europeus, um número relativamente pequeno, e desses, aproximadamente seis mil alemães foram encaminhados para a colonização no sul do Brasil. Aliás, a imigração alemã se deu por influência de D. Leopoldina, filha do imperador Francisco I, da Áustria. Corroborou para tanto o fato de não interessar para Portugal trazer imigrantes de Estados que possuíam colônias, como era o caso da França, Inglaterra, Holanda e Espanha, pois isso poderia significar um risco. Esse primeiro período (1812-1830) se caracterizou, quanto à política de imigração, colonização e povoamento, como irregular, pouco encorajador e pouco engajado com a sua efetividade (KLUG, 2009).

Segundo Jorge Luiz da Cunha (1991), no Rio Grande do Sul a colonização alemã teve início no ano de 1824 com a chegada e instalação de 38 imigrantes nas terras da Real Feitoria do Linho Cânhamo, posteriormente denominada colônia de São Leopoldo. Os colonos ali estabelecidos receberam as vantagens dadas aos imigrantes antes estabelecidos em Nova Friburgo. Foram fundadas, em 1826, mais duas colônias sob responsabilidade do governo Geral no Rio Grande do Sul, Três Forquilhas, no nordeste do território gaúcho, e São Pedro de Alcântara das Torres, mais ao norte. Estas duas colônias objetivaram a construção de um porto em Torres e a abertura de canais de navegação nas lagoas que margeiam seus territórios. Os colonos que para lá foram receberam concessão gratuita de terras, ferramentas e subsídios.

Major Jorge Antônio Von Schaeffer

Havia a intenção de aumentar consideravelmente a população para promoção da riqueza e prosperidade do Sul do país e a defesa das fronteiras meridionais em tempo de guerra. Além disso, a colonização alemã para o Brasil, nos primeiros tempos, forneceu soldados para a defesa da independência brasileira frente as pretensões portuguesas (CUNHA, 2006). Em vésperas de proclamar a Independência, D. Pedro I enviou à Alemanha o ajudante de ordens da Princesa Leopoldina, o Major Jorge Antônio Von Schaeffer, com a missão de recrutar soldados para o novo Estado que se criaria com a separação de Portugal. Ele partiu em 1822. Segundo as instruções que recebera, deveria, depois de visitar a Corte de Viena e outros governos alemães no intuito de conseguir o reconhecimento da independência do Brasil, contratar “colonos”, um disfarce para as verdadeiras intenções de recrutar soldados. O disfarce se fazia necessário frente às determinações do Congresso de Viena (1814-1815) que proibiam a formação de novos exércitos de mercenários sob a alegação de evitar o surgimento de um novo Napoleão Bonaparte (DREHER, 2009).

J. A. von Schaeffer, de acordo com Dreher (2009), estabeleceu seu escritório em Hamburgo e passou a recrutar soldados e colonos ali e em regiões vizinhas, tendo de enfrentar a resistência de alguns governos e a proibição do embarque dos recrutados no porto de Hamburgo, passando o mesmo a ser feito em outras localidades, como Altona, na época pertencente ao Reino da Dinamarca.

Além de recrutar soldados sob o disfarce de colonos e colonos de fato, von Schaeffer deveria, segundo as instruções de José Bonifácio, relacionar-se secretamente com agentes brasileiros no exterior e com Diplomatas, a fim de fazer propaganda positiva do Brasil, fomentar a emigração para o Brasil e propagandear a Independência do Brasil para os Europeus. De modo geral, as instruções recebidas por ele foram pouco precisas e deixaram uma série de questões a seu critério. A única passagem mais contundente dizia respeito a concessão de terras e aos estabelecimentos coloniais, que deveriam seguir o modelo das colonizações inglesas em Nova Holanda e Cabo da Boa Esperança. O decreto real de 16 de março de 1820 foi a base para todas as formulações dele, pois não podia fazer referências às instruções de José Bonifácio, que eram “secretas”. Esse decreto ofereceu a base das promessas não cumpridas que von Schaeffer fez aos imigrantes durante seu trabalho de recrutamento. Por conta disso, ele foi inúmeras vezes declarado pela historiografia da imigração alemã como um “mercador de almas” (DREHER, 2009).

A política de colonização no Rio Grande do Sul, durante os primeiros anos, esteve voltada à necessidade de abastecer o mercado interno brasileiro com gêneros agrícolas primários, visto que a partir de 1810 as pressões inglesas para o fim do tráfico de escravos levaram os grandes fazendeiros, mais capitalizados, a comprar dos pequenos proprietários produtores de alimentos o máximo de escravos que podiam. Os gêneros de primeira necessidade se tornam escassos e seu preço subiu de forma alarmante. Esta situação pesou na decisão do governo em estabelecer colônias de estrangeiros fundamentadas na pequena propriedade e no uso da própria força de trabalho nas regiões não ligadas diretamente à produção de produtos para o mercado externo. Dessa forma, atenuou-se os efeitos da falta de gêneros primários e se permitiu a migração de escravos destas regiões para as regiões monocultoras (CUNHA, 1991).

Os primeiros anos de colonização alemã no Rio Grande do Sul chegaram ao fim, de acordo com Cunha (2006, p. 282),

[...] com a Lei de Orçamento de 1830 (para os anos financeiros de 1831-1832), que em seu artigo 4º aboliu em todas as províncias do Império a despesa com a colonização. Essa lei espelhou a crescente oposição à política de dom Pedro I e foi uma reação ao excesso de dinheiro gasto com os batalhões de alemães. Interrompeuse também, assim, a contratação de mercenários para o Império como motivação para a entrada de estrangeiros no país, pelo menos até 1851, quando chegou ao Brasil a Legião Alemã, com 1.770 soldados.

Para Klug (2009), o decreto de 1830 foi resultado da pressão dos latifundiários escravistas sobre o governo imperial, uma resposta à pressão inglesa para dar fim ao tráfico escravista, o que para eles era extremamente prejudicial. Durante o período das regências, de modo geral, a política de imigração estrangeira para o Brasil ficou estagnada por conta dos graves distúrbios políticos que marcaram aquele período e ameaçaram a própria integridade do império. Contudo, não se abandonou a noção da necessidade de promover a imigração diante da inevitável crise de mão de obra provocada cedo ou tarde pela suspensão do tráfico de escravos. Assim, houve o estimulo as iniciativas particulares e a imigração espontânea de estrangeiros. Ao mesmo tempo, existiu um esforço na criação de medidas para preparar e facilitar, no futuro, a retomada do processo de imigração e colonização, como a promulgação da lei sobre naturalização de estrangeiros e a diminuição do preço das passagens de navio para o Brasil. No Rio Grande do Sul, outro fator colaborou para a dita interrupção: a Revolução Farroupilha (1835-1845).

Em 1834 um ato adicional, promulgado pela Regência, transferiu a competência sobre a colonização para as províncias, definindo que a elas competia promover e estimular, em colaboração com o poder central, o estabelecimento de colônias formadas por elementos de língua estrangeira, mesmo assim, a tarefa colonizadora continuou sob responsabilidade do governo central (CUNHA, 2006). Em 1848 a lei orçamentária do governo geral determinou para as províncias a concessão de 36 léguas quadradas de terras devolutas direcionadas exclusivamente para a colonização e impedidas de serem roteadas por braço escravo. Dessa forma, a responsabilidade sobre a tarefa colonizadora passou aos governos provinciais (KLUG, 2009).

Após esse período de estagnação e mudanças na legislação dedicada à imigração e colonização, segundo Cunha (2006), teve início uma nova fase desse processo, iniciada em 1844 e que se estendeu até o fim do período imperial, em 1889. Os principais objetivos da colonização, nesse momento, passaram a estar relacionados com a produção agrícola. Havia a intenção de constituir uma agricultura voltada para o mercado interno através da criação de comunidades agrícolas capazes de diversificar a produção de gêneros alimentícios no Rio Grande do Sul. A partir de 1845 as colônias alemãs oficiais passaram a ser fundadas de São Leopoldo em direção ao oeste, quase em linha reta, acompanhando a depressão formada pelo vale do Rio Jacuí, regiões desconsideradas pela pecuária e que, uma vez povoadas, possibilitaram a abertura de comunicação entre a porção sul e a porção norte da província (CUNHA, 2006). Como salienta Dreher (19834 apud KLUG, 2009, p. 206-207), de forma geral, o imigrante foi útil:

a) na política de branqueamento, pois que “ao chegar no Brasil, d. João deparara-se com um Brasil negro. Esse fato aliado aos levantes baianos (entre 1807-1810) e à revolução haitiana criaram no seio da classe dirigente brasileira a ideologia racista do branqueamento da raça”. b) Combate ao indígena, o que pode ser percebido ao estudar a geografia da colonização por meio de imigrantes. As colônias foram localizadas em áreas povoadas por indígenas, às margens de caminhos estratégicos, e que precisavam ser defendidas do ataque desses.

c) Segurança nacional, garantindo a posse da terra no Brasil meridional, visto que a população ligada à criação do gado, dado seu baixo contingente, não poderia garantir a posse do território. Ao lado disso, fazia parte da segurança nacional a produção de alimentos para abastecimento dos militares aquartelados na região.

d) Valorização fundiária, transformando a terra em mercadoria rentável. Neste sentido, Valdir Gregory enfatiza que a criação dos diversos núcleos coloniais obedeceu a critérios e interesses do próprio latifúndio, localizando as colônias em áreas consideradas marginais e que, gradualmente, foram inseridas nas relações capitalistas.

e) Construção e manutenção de estradas.

f) Criação de uma classe média brasileira, visto que até então havia somente o latifundiário e o escravo. Os imigrantes em regime de pequena propriedade poderiam situar-se numa posição intermediária entre os escravos e os grandes proprietários de terra, constituindo, a um só tempo, mercado consumidor e produtor de gêneros necessários ao latifúndio, os quais esse não produzia.

Fonte: IMIGRAÇÃO ALEMÃ E POLÍTICA de Carlos Eduardo Piassini, com o apoio da Assemble Legislativa do Rio Grande do Sul/Pesquisa de Bado Jacoby