Nova Santa Rita aprova medidas habitacionais para beneficiar 179 famílias
Três projetos de lei voltados para habitação foram aprovados pelos vereadores de Nova Santa Rita nesta semana. As propostas, enviadas pelo Executivo municipal, têm como objetivo reduzir o déficit habitacional e melhorar a infraestrutura do Loteamento Cooperhabitar, no bairro Caju, onde 179 famílias aguardam para ocupar suas novas residências.
Entre as medidas está a concessão de isenções fiscais para a Cooperativa Habitacional Cooperhabitar, vinculada ao programa federal "Minha Casa, Minha Vida – Entidade". As isenções incluem o IPTU por dois anos, a redução do ITBI para 0,5% e a isenção do ISSQN e de taxas municipais.
Segundo o prefeito Rodrigo Battistella (PT), essas iniciativas são essenciais para garantir o direito à moradia. “Estamos trabalhando para fazer valer o direito à moradia, assegurado pela Constituição Federal. Não mediremos esforços para que essas famílias finalmente tenham acesso à casa própria, com dignidade e qualidade de vida”, afirmou.
Outro projeto aprovado prevê a doação de 8 mil m² de blocos intertravados, com um investimento de R$ 447,7 mil, para pavimentar as vias do loteamento. A pavimentação busca assegurar trafegabilidade e segurança. “A pavimentação não é apenas uma questão de infraestrutura, mas também de dignidade. Essas vias pavimentadas serão o caminho para um futuro mais justo e igualitário para quem viver no local”, destacou Battistella.
As casas do Loteamento Cooperhabitar já estão concluídas, mas parte da infraestrutura complementar segue em finalização. Apesar disso, já existe viabilidade técnica para a instalação de água e energia elétrica, permitindo que as famílias possam se mudar ainda neste semestre.
Conforme o secretário de Desenvolvimento Urbano, Juliano Furquim, o recebimento parcial do loteamento será formalizado junto à Cooperativa Habitacional São Leopoldo, responsável pelo projeto. Ele destacou que a medida busca agilizar a ocupação das casas sem abrir mão da qualidade. "O compromisso é garantir habitação digna, mas também assegurar que a cooperativa cumpra suas obrigações legais", ressaltou.
Furquim também reforçou que a aprovação das medidas não isenta a construtora da obrigação de concluir as obras. “Embora haja a facilitação, a construtora seguirá com suas obrigações, conforme previsto inicialmente”, observou.
Com a aprovação dos projetos, o loteamento será integrado plenamente à malha urbana de Nova Santa Rita.
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