O fim do sonho de muitos(as): Câmara dos Deputados da Itália aprova lei que restringe o direito à cidadania italiana

A Câmara dos Deputados da Itália aprovou nesta terça-feira (20), por 137 votos a 83, o projeto que altera as regras para o reconhecimento da cidadania italiana por direito de sangue (ius sanguinis).

O texto, já aprovado no Senado na semana passada, segue agora para sanção da primeira-ministra Giorgia Meloni. A medida precisa ser confirmada até o próximo dia 27 de maio, prazo de validade do Decreto-Lei 36/2025.

A nova legislação estabelece que apenas filhos e netos de italianos poderão solicitar o reconhecimento da cidadania. Além disso, o ascendente deve ter tido exclusivamente a nacionalidade italiana até a data da morte, sem jamais ter adquirido outra cidadania.

A mudança rompe com um dos pilares do ordenamento jurídico italiano, que até então permitia o reconhecimento da cidadania italiana sem limite de gerações, desde que comprovada a linha de descendência.

“Exclusão em massa de descendentes”

Para a advogada Ana Carolina Campara Brittes, especialista em nacionalidade e imigração, a medida representa uma guinada no entendimento histórico da cidadania italiana.

— A Itália nunca impôs limite geracional para a transmissão da cidadania. Essa nova legislação quebra esse princípio e exclui em massa milhares de descendentes, especialmente no Brasil — avalia.

Segundo ela, o impacto será expressivo, sobretudo no Rio Grande do Sul, onde a presença de famílias ítalo-brasileiras é significativa.

— Muitas famílias estavam com processos em andamento ou aguardando convocação. Agora, de uma hora para outra, veem-se diante de um cenário de incerteza e perda de direitos — alerta.

Próximos passos

A expectativa agora é pela sanção da primeira-ministra Giorgia Meloni, que precisa ocorrer até o dia 27 de maio. Caso não seja sancionada até essa data, o decreto perde a validade.

FONTE: GZH