O governo leopoldense não pode mais adiar uma decisão sobre o IDEAS - Por Bado Jacoby

A ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de São Leopoldo contra a Prefeitura Municipal, apontando falhas na Atenção Básica e questionando os modelos de gestão das UBSs, representa uma oportunidade que a administração do prefeito Heliomar Franco não pode desperdiçar. É praticamente um sinal verde para o governo enfrentar definitivamente a desgastada relação com o Instituto IDEAS.

Os problemas não começaram agora. A relação contratual atravessou o governo do ex-prefeito Ary Vanazzi e segue provocando transtornos na atual administração. Atrasos salariais, dificuldades operacionais, paralisações e prejuízos aos atendimentos transformaram essa parceria em um problema permanente para a saúde pública e, principalmente, para a população que depende do SUS.

O Ministério Público questiona a fiscalização dos contratos e a estrutura de funcionamento da rede, que mantém diferentes modelos de gestão. Das 26 UBSs fixas do município, 16 estão sob responsabilidade do IDEAS. É uma parcela significativa da saúde municipal submetida a uma relação que apresenta sinais evidentes de esgotamento.

Existem pendências financeiras que precisam ser esclarecidas e resolvidas. Fala-se, extraoficialmente, em valores próximos de R$ 6 milhões. Mas eventuais dívidas podem ser discutidas administrativa ou judicialmente. O que não pode continuar sendo negociado é a qualidade do atendimento à população.

O governo precisa tomar uma decisão. A Procuradoria-Geral do Município dispõe de instrumentos jurídicos para avaliar uma rescisão contratual e construir uma alternativa, respeitando os procedimentos legais e garantindo a continuidade dos serviços.

A judicialização promovida pelo Ministério Público reforça a urgência dessa discussão. Não significa autorização automática para romper o contrato, mas oferece fundamentos importantes para uma reestruturação que já deveria estar sendo enfrentada.

A Secretaria da Saúde e o sétimo andar do Paço Municipal precisam compreender que adiar decisões também produz consequências. São necessárias coragem administrativa, responsabilidade jurídica e capacidade de gestão.

A relação da Prefeitura de São Leopoldo com o IDEAS chegou a um ponto de esgotamento. Sua continuidade não tem mais nada a oferecer além de novos desgastes para o governo municipal e, principalmente, de prejuízos para a população que depende dos serviços públicos de saúde. Insistir nessa relação é prolongar um problema que já deveria ter sido resolvido.

Bado Jacoby, é titular da coluna Radar da Política