O preço invisível dos direitos - Por Nana Vier

John Locke escreveu, no século XVII, que todo ser humano nasce com três direitos naturais: vida, liberdade e propriedade. Não eram presentes do Estado. Eram, para ele, expressões da própria condição humana. O Estado existiria apenas para protegê-los, nunca para substituí-los.

Séculos depois, seguimos dizendo que queremos nossos direitos garantidos. Moradia, alimentação, saúde, dignidade. É justo. É necessário. É humano. Mas existe uma pergunta incômoda que raramente fazemos: quem sustenta esse pacto?

Todo direito custa trabalho. Não no sentido moralista, mas no sentido concreto. Alguém planta o alimento. Alguém constrói a casa. Alguém paga o imposto que financia o hospital, o professor, o transporte. Direitos não caem do céu. Eles são feitos de horas, de esforço, de gente que acorda cedo e entrega parte da própria vida para manter a engrenagem funcionando.

O drama das políticas assistencialistas começa quando confundimos proteção com substituição. O Estado deve amparar quem caiu. Mas não pode assumir o lugar das pernas. Quando o auxílio vira destino, e não ponte, algo se rompe. Não apenas no orçamento público, mas no tecido moral da sociedade. O risco não é só financeiro. É simbólico. É ensinar, sem perceber, que a dependência é mais segura do que a autonomia.

Eu sei e digo isso com cuidado, que ninguém abandona a escola ou o trabalho por simples preguiça. Há histórias de dor, violência, desamparo, fome, ausência de oportunidades. Há biografias inteiras escritas antes mesmo de alguém aprender a escrever o próprio nome. Não se trata de culpar. Trata-se de perguntar: como transformar proteção em possibilidade? Como impedir que o cuidado vire um teto baixo demais para sonhos altos?

Locke defendia que a liberdade não é fazer o que se quer, mas ser responsável por si mesmo. O verdadeiro direito não é receber tudo. É ter as condições para conquistar. É poder escolher um caminho sem que a fome empurre para o abismo ou a exclusão empurre para a margem.

Talvez o maior desafio das políticas públicas hoje seja ensinar, sem humilhar, que dignidade também se constrói. Que direitos são portas abertas, não quartos prontos. Que estudar, se qualificar e trabalhar não são favores ao sistema, mas ferramentas para não ser prisioneiro dele.

Uma política pública realmente humanista não é a que mantém alguém vivo apenas. É a que devolve projeto de vida. Que não mede sucesso pelo número de benefícios concedidos, mas pelo número de pessoas que deixam de precisar deles.

Porque quando todos querem direitos, mas poucos assumem a construção deles, o que entra em colapso não é só o orçamento. É o próprio contrato social. E sem contrato, resta apenas a disputa silenciosa entre quem produz e quem espera — uma fratura que nenhuma política, por mais bem-intencionada, consegue sustentar por muito tempo.

Nana Vier, é professora e escritora