O uso das tecnologias de reconhecimento facial e seus riscos

Diga X! Seu rosto está sendo não só filmado, mas fotografado, classificado, comparado e identificado, principalmente por órgãos públicos de segurança. Na maioria das vezes sem o seu conhecimento. Foi o que mostrou a pesquisa realizada pela Defensoria Pública da União (DPU) em parceria com o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), instituição acadêmica vinculada à Universidade Candido Mendes, no Rio de Janeiro.

O relatório Mapeamento e Vigilância, divulgado nesta quarta-feira (7), aponta que sediar a Copa do Mundo em 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 foram fatores importantes para tornar o Brasil um vasto campo de vigilância digital onde as chamadas tecnologias de Reconhecimento Facial (TRFs) encontraram solo fértil para se espalhar. Graças, em parte, à promessa de facilitar a identificação de criminosos e a localização de pessoas desaparecidas.

Segundo dados levantados, o Brasil possui cerca de 376 projetos ativos de reconhecimento facial. Juntos, eles podem vigiar quase 83 milhões de pessoas e já movimentaram ao menos R$ 160 milhões em investimentos públicos. A questão que permeia todo esse cenário é que as soluções regulatórias estão atrasadas não existindo leis para disciplinar o uso dos sistemas de vigilância, o que amplia as chances de ocorrerem erros graves, violações de privacidade, discriminação e mau uso de recursos públicos.

Legislação

Em dezembro de 2024, o Senado aprovou o Projeto de Lei n.º 2338/2023, que busca regulamentar o uso de inteligência artificial, incluindo sistemas biométricos na segurança pública. Para se tornar lei, a proposta terá que ser aprovada pela Câmara dos Deputados que, no mês passado, criou uma comissão especial para debater o tema. Segundo os pesquisadores da DPU e do CESeC, embora o PL proponha a proibição do uso de sistemas de identificação biométrica a distância e em tempo real em espaços públicos, o texto aprovado pelo Senado prevê tantas exceções que, na prática, funciona “como uma autorização ampla para a implementação” desses sistemas.

A conclusão que os pesquisadores chegaram é que necessário que se faça um debate público qualificado com a participação ativa da sociedade civil, membros da academia e representantes de órgãos públicos de controle e de organismos internacionais. Eles também recomendam o que classificam como “medidas urgentes”, como a aprovação de uma lei nacional específica para regulamentar o uso da tecnologia; a padronização de protocolos que respeitem o devido processo legal e a realização de auditorias independentes e regulares.

Da redação do www.startcomunicacaosl.com.br/ Por Alexon Gabriel