Pacote fiscal do Executivo é aprovado e prevê até R$ 1 bilhão em crédito para São Leopoldo

Foto: Eduarda Toledo

A Câmara de Vereadores de São Leopoldo aprovou, em primeira votação nesta quinta-feira (16), o pacote de projetos de lei encaminhado pelo Executivo que propõe a reformulação da política tributária do município e a criação do programa Cresce São Leopoldo. As matérias, elaboradas pela Secretaria Municipal da Fazenda (Semfa), seguem agora para segunda análise no Legislativo.

Segundo o prefeito Heliomar Franco, o conjunto de propostas busca modernizar a estrutura tributária local, fortalecer a arrecadação e incentivar o desenvolvimento econômico. Conforme o chefe do Executivo, as medidas também visam adequar o município às mudanças previstas na reforma tributária nacional.

O líder do governo na Câmara, vereador Daniel Daudt, afirmou que o pacote representa uma adequação necessária ao novo cenário fiscal e uma estratégia para estimular investimentos e geração de empregos na cidade.

Entre os principais pontos está a atualização da Lei Orgânica Municipal às novas regras do sistema tributário, com a incorporação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além da inclusão de princípios como justiça tributária, cooperação federativa e redução da regressividade. A proposta também reforça o papel da administração tributária como atividade essencial do Estado.

Outro item aprovado prevê autorização para contratação de até R$ 1 bilhão em operações de crédito junto a instituições financeiras públicas. Parte dos recursos deverá ser destinada à reestruturação de dívidas existentes, com redução de juros, e o restante para investimentos em infraestrutura e serviços públicos.

O pacote inclui ainda um novo programa de regularização fiscal voltado ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e à Taxa de Fiscalização. Em vigor desde 1º de abril, a iniciativa oferece descontos de até 100% em juros e multas para pagamentos à vista, além de condições facilitadas de parcelamento. A expectativa da Prefeitura é arrecadar R$ 5 milhões até 30 de julho.

Também estão previstas mudanças nas regras de parcelamento e cobrança de débitos, como restrição ao reparcelamento de dívidas recentes, exigência de protesto prévio e implantação de pagamento via PIX automático. Segundo o governo, as medidas buscam aumentar a recuperação de créditos e reduzir a inadimplência.

Incentivos econômicos

No eixo de desenvolvimento econômico, o programa Cresce São Leopoldo prevê incentivos fiscais para atração de investimentos e geração de empregos. Os benefícios podem chegar a até 70% de redução em tributos como IPTU e ITBI, condicionados à criação de vagas, inovação e impacto positivo na economia local.

Outra proposta prevê a redução da alíquota do ISS para 2% em atividades consideradas estratégicas e atualmente pouco exploradas, como serviços técnicos especializados. A administração municipal avalia que a renúncia fiscal poderá ser compensada pela ampliação da base de contribuintes e pelo aquecimento da economia.

Durante apresentação aos vereadores, o secretário da Fazenda, Roberto Calazans, destacou a melhora na capacidade de crédito do município, que passou de classificação C para B, permitindo acesso a financiamentos com taxas mais vantajosas e garantia da União.

Segundo ele, uma das operações em análise junto ao Banco do Brasil prevê a substituição de contratos atuais com juros elevados por nova linha de crédito com taxa estimada em 1,25% ao ano, o que pode gerar economia de cerca de R$ 18 milhões ao longo do contrato.

De acordo com o secretário, a medida permitirá quitar dívidas mais caras e liberar recursos para investimentos em infraestrutura, como obras de drenagem e melhorias estruturais. A estratégia do governo municipal, segundo Calazans, é equilibrar as contas públicas, ampliar a capacidade de investimento e preparar São Leopoldo para o novo cenário tributário nacional.

Redação do www.startcomunicacaosl.com.br | Por Arthur Silva | Fonte: Superintendência de Comunicação da Prefeitura de São Leopoldo