Para evitar novas sanções do STF, X nomeia representante legal no Brasil
O X indicou, nesta sexta-feira (20/9), a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como sua representante legal no Brasil. A indicação ocorre após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) dar o prazo de 24 horas para que a rede social comprovasse que nomeou responsáveis legais da empresa.
O prazo para que o X comprovasse a legalidade da representação encerrava-se nesta sexta. A rede social está bloqueada no Brasil desde 30 de agosto por descumprimento de determinações judiciais.
Veja a cronologia da tentativa de retorno e o que ainda falta:
O que foi cumprido:
Suspensão de contas: perfis ligados à disseminação de desinformação e discursos antidemocráticos foram removidos da plataforma; entre eles, o do blogueiro Allan dos Santos, o do youtuber Monark e o do ex-comentarista Paulo Figueiredo. A remoção dessas contas era uma das principais demandas da Justiça brasileira.
Pagamento de multas: as multas impostas pelo STF, que somam R$ 18,3 milhões, foram quitadas. O pagamento ocorreu mediante o bloqueio de valores da Starlink, outra empresa de Musk.
O que falta:
Junta Comercial: para que o X esteja, de fato, no país, documentos do registro na Junta Comercial deve ser apresentados;
Nova multa: Alexandre de Moraes impôs nova multa R$ 5 milhões à rede social X por ter burlado o bloqueio judicial que impedia seu funcionamento no Brasil. A plataforma de Elon Musk alterou seus endereços de IP após uma atualização, o que permitiu que alguns usuários acessassem o serviço, mesmo com a proibição vigente. O X precisa pagar essa multa ou recorrer dela dentro do prazo legal;
Cloudflare: O X precisa comprovar que deixou de hospedar seu endereço eletrônico nos servidores da Cloudflare, empresa norte-americana especializada na segurança de sites. Ele precisa voltar ao sistema anterior, que usava IPs específicos e passíveis de bloqueio. Moraes determinou a suspensão imediata dos IPs do X no Cloudflare, Fastly e Edgeuno.
FONTE: Portal Metrópoles
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