PEC da Transição do governo Lula alcança 28 assinaturas e inicia tramitação no Senado

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29 de nov. de 2022
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BRASÍLIA: a PEC da Transição alcançou, nesta terça-feira (29/11), 28 assinaturas, uma a mais do necessário para iniciar a tramitação no Senado Federal. O texto foi protocolado ontem pelo relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), que adiantou que teria as assinaturas até o fim desta manhã.

Com as assinaturas, a PEC será lida no Plenário do Senado Federal e enviada automaticamente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AL). Caberá a Alcolumbre colocar a proposta da pauta da Comissão para que o documento seja votado.

A medida é considerada vital pelo novo governo manter o pagamento do Auxílio Brasil — que será renomeado Bolsa Família — em R$ 600, mais um adicional de R$ 150 por criança de até seis anos de idade. Além disso, ela garante recursos para o funcionamento de serviços essenciais que, segundo os grupos de trabalho da transição, não têm recursos suficientes alocados no Orçamento de 2023.

O documento, porém, tramitará contra o tempo, já que precisa estar aprovado antes do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que também está em apreciação no Congresso. A data-limite estimada, até o momento, é 16 de dezembro.

Confira a lista dos senadores que já assinaram a PEC:

Marcelo Castro (MDB-PI) Alexandre Silveira (PSD-MG) Jean Paul Prates (PT-RN) Dário Berger (PSB-SC) Rogério Carvalho (PT-SE) Zenaide Maia (PROS-RN) Paulo Paim (PT-RS) Fabiano Contarato (PT-ES) Flávio Arns (Podemos-PR) Telmário Mota (Pros-RR) Randolfe Rodrigues (Rede-AP) Humberto Costa (PT-PE) Eliziane Gama (Cidadania-MA) Carlos Fávaro (PSD-MT) Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) Paulo Rocha (PT-PA) Jader Barbalho (MDB-PA) Jaques Wagner (PT-BA) Acir Gurgacz (PDT-RO) Mailza Gomes (PP-AC) Otto Alencar (PSD-BA) Leila Barros (PDT-DF) Omar Aziz (PSD-AM) Nilda Gondim (MDB-PB) Simone Tebet (MDB-MS) Confúcio Moura (MDB-RO) Sérgio Petecão (PSD-AC) Rose de Freitas (MDB-ES)