PL inicia coleta de assinaturas para PEC que prevê anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro
O líder do Sóstenes Cavalcante na Câmara dos Deputados iniciou nesta segunda-feira (11) a coleta de assinaturas para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o parlamentar, a proposta já conta com 35 assinaturas. Para começar a tramitar na Câmara, o texto precisa atingir o apoio mínimo de 171 deputados. A oposição pretende alcançar esse número nas próximas semanas.
A movimentação ocorre após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria até que a Corte analise ações relacionadas ao tema.
De acordo com Sóstenes Cavalcante, a PEC seria uma resposta à decisão do STF. “A resposta a esse novo abuso será dada dentro da Constituição”, afirmou o deputado.
O texto propõe anistia para pessoas que participaram, direta ou indiretamente, dos atos ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023 e que tenham sido condenadas por crimes como dano qualificado, deterioração de patrimônio público, associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Bolsonaro foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A nova PEC surge em meio ao debate sobre a Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional, que reduz penas e facilita a progressão de regime para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Apesar da articulação política, propostas de emenda à Constituição costumam ter tramitação mais lenta no Congresso. Para avançar, a PEC ainda precisará passar por análise de admissibilidade, comissão especial e votações em dois turnos na Câmara e no Senado.
Redação do www.startcomunicacaosl.com.br | Por Andressa Brunner Michels | Fonte: Correio do Povo
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