Posse da diretoria da Fundação de Saúde marca o início de um novo ciclo para a rede pública de SL

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16 de fev. de 2023
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Foi realizado nesta quinta-feira (16) o ato de posse do Conselho Curador, da diretora-presidente e do Conselho Fiscal da Fundação Municipal de Saúde de São Leopoldo (FMS-SL). A solenidade contou com a presença do prefeito Ary Vanazzi, de servidores, profissionais da saúde, representantes de entidades, secretários e vereadores. A servidora e ex-secretária da Saúde, Paula Silva, foi nomeada diretora-presidente da instituição. Os demais nomes da diretoria serão empossados após a inscrição dos atos constitutivos da Fundação no respectivo registro de pessoas jurídicas.

A nova estrutura será responsável pela gestão da rede pública de saúde, com personalidade jurídica própria e autonomia administrativa, operacional e financeira. A ideia da fundação surgiu após os debates realizados no âmbito do Plano Municipal de Saúde. A entidade será pública, mas dotada de personalidade jurídica de direito privado. Entre os principais objetivos estão a uniformização na contratação e gestão de pessoas a partir do ingresso por concurso público, integração dos serviços, melhoria dos indicadores de saúde e a ampliação da atenção básica e dos financiamentos.

O prefeito Ary Vanazzi falou da expectativa de transformação que a nova proposta carrega. “A parte mais fácil da gestão em saúde é construir a parte física. Erguer parede com tijolos e fazer uma unidade básica não é difícil. O desafio é qualificar o atendimento da população. Terceirizamos parte da saúde para ampliar o leque de serviços. Mas os contratados, pela alta rotatividade, não criaram vínculo com a comunidade”, observou Vanazzi, que também criticou o monopólio e a disputa de mercado. "Isso tem que ser enfrentado duramente. A venda e a produção de vacina foi um exemplo disso, assim como a reserva de mercado de profissionais”, reforçou.

Vanazzi aposta na saúde preventiva como estratégia a longo prazo. “Minha expectativa é que no início do ano que vem a fundação comece a apresentar grandes resultados, de forma integrada com o Hospital Centenário e a Secretaria da Saúde, por meio da ampliação da cobertura da rede básica. Precisamos reforçar o olhar para a prevenção”, destacou.

No ato de posse, Paula agradeceu os antigos colegas da secretaria que ajudaram a elaborar o projeto. “Vamos definir um novo modelo de atenção à saúde, com diretrizes claras, e com profissionais com ingresso via concurso público. Um dos problemas principais diz respeito às diversas formas de contratação de pessoal, que dificulta a fixação de trabalhadores”.

Paula também fez questão de frisar a importância da formação humana e tecnológica que a fundação terá. “Pretendemos estruturar uma rede de ensino, inovação e tecnologia no Sus. Temos uma perspectiva muito positiva nessa área. Somente em 2022 tivemos 3 mil inserções de estudantes da Unisinos. É um projeto de defesa irrestrita do Sus, seguindo todas as normativas legais e que aposta na capacidade de gestão pública para construir um sistema de saúde de qualidade para a apopulação”, ressaltou.

Metas de desempenho

O contrato entre a Secretaria da Saúde e a FMS-SL estabelecerá metas de desempenho institucional e respectivos indicadores a serem alcançados para a qualificação dos serviços de saúde, com adoção de monitoramento, acompanhamento e avaliação. As ações serão submetidas aos órgãos de controle público e a contabilidade será auditada. Gestores, conselho curador e administrativo respondem por metas de produção e qualidade e também legal e administrativamente. Além disso, é imprescindível a participação e o controle social para garantir que os objetivos, diretrizes e metas sejam cumpridos.

A fundação será administrada pelo Conselho Curador, órgão de deliberação superior e orientação de suas atividades, pela Diretoria Executiva, órgão executivo de gestão, e pelo Conselho Fiscal, órgão fiscalizador, sempre em acordo com as atribuições conferidas pela legislação regente e pelo Estatuto Social. Os conselheiros não serão remunerados nesse momento.

“A fundação se mostrou uma alternativa importante no município de Sapucaia do Sul, em Novo Hamburgo, tem sido importante em evitar que se caia num processo exaustivo de terceirização da saúde. É um salto qualitativo fundamental para que o sistema de saúde ganhe prumo e tenha um sentido único de funcionamento”, salientou Diego Pitirini, que foi anunciado no encontro como secretário interino da Saúde.

Conselho curador

O Conselho Curador é órgão de deliberação colegiada e estratégica, que atua em área de relevância pública e deve exercer suas atribuições em nome do interesse público e da garantia do direito à saúde das pessoas. A enfermeira Ana Maria Pedrolo, que é servidora de carreira, foi escolhida presidente.

O Conselho Curador é composto de sete membros: dois escolhidos pelo prefeito, dentre pessoas, servidores públicos ou não, com conhecimento nas áreas econômico-financeira, planejamento e de administração, preferencialmente; dois membros escolhidos pelo secretário municipal da Saúde, dentre servidores ou empregados municipais; dois membros representando a sociedade civil (um de instituição de ensino superior e um de polo tecnológico com sede no município); e um membro representando os seus trabalhadores.

Conselho fiscal

O Conselho Fiscal é órgão permanente de fiscalização, de atuação colegiada e individual, composto três membros. Na primeira reunião após a posse, os membros do Conselho Fiscal escolherão o seu presidente, ao qual caberá dar cumprimento às deliberações do órgão, conforme registro em atas e em pareceres. O Conselho Fiscal deverá tomar conhecimento das recomendações da auditoria interna e auditoria independente, quando houver.

Diretoria Executiva

A Diretoria Executiva é o órgão executivo de administração e representação da FMS-SL, que assegura o seu funcionamento regular em conformidade à orientação geral do Conselho Curador para o adequado atendimento assistencial a população municipal e referenciada. A diretoria terá cinco integrantes: diretor-presidente; diretor administrativo e financeiro; diretor de gestão e desenvolvimento de pessoas; diretor de atenção à saúde; e diretor de ciência, tecnologia e inovação.

Composição empossada da Fundação Municipal de Saúde

Diretoria Executiva