Posto de combustíveis de São Leopoldo é notificado por cobrança irregular

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15 de set. de 2022
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Nesta quarta-feira (14), o Procon de São Leopoldo notificou um posto de combustível após denúncia de um consumidor devido à cobrança irregular. O motorista foi abastecer o veículo e recebeu a oferta pela troca de duas paletas do limpa-vidro no valor de R$ 75,00. Após a finalização do serviço, foi cobrado R$150,00 com a justificativa de que se tratava do preço de cada peça e não do par.

O consumidor realizou a compra e solicitou a nota fiscal. Entretanto, foi exigido o valor mínimo de R$ 290,00 para emiti-la. Devido a toda essa situação, o consumidor acionou o Procon Municipal.

O proprietário do posto estava no local e efetivou a venda das duas paletas pelo preço original de R$75,00 e devolveu o valor pago a mais. Ele recebeu a notificação para realizar adequações sobre a transparência na precificação dos produtos e dos serviços, para manter uma imagem mais clara dos preços ao consumidor. As correções devem ser feitas e comprovadas para o Procon de São Leopoldo, com prazo determinado.

“Há um efeito pedagógico nessas ações, no sentido de conseguir um ambiente cada vez mais eficiente nas condições de consumo em nossa cidade”, explicou Cibeli Prado, fiscal do Procon-SL.

O Procon reforça a importância das denúncias que ferem os direitos dos consumidores, pois contribuem para que seja tomada uma ação de imediato na busca não só da reversão de uma situação concreta, assim como possa ser corrigida uma conduta lesiva do fornecedor.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 10.962), é obrigatória a apresentação dos preços de forma visível e legível, tanto nas operações nos ambientes físicos como no ambiente virtual.

Conheça e exerça seus direitos

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