Prazo para resgate de ICMS na compra de eletrodomésticos para atingidos por enchentes termina em abril

Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil.

Os moradores do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes têm até 30 de abril para solicitar a devolução do ICMS na compra de eletrodomésticos essenciais. A medida faz parte do programa Devolve ICMS Linha Branca, criado pelo governo estadual em junho para ajudar famílias prejudicadas pelos desastres naturais.

O benefício abrange a aquisição de itens como fogões, refrigeradores, micro-ondas e máquinas de lavar, secar ou centrifugar roupas, desde que respeitem os limites de capacidade estipulados. Para garantir a devolução do imposto, foi necessário que os consumidores incluíssem o CPF na nota fiscal e solicitassem ao estabelecimento a inserção do código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) correspondente ao produto.

Os beneficiários dos programas sociais vinculados ao Cartão Cidadão, como Volta por Cima e Todo Jovem na Escola, recebem automaticamente o crédito, sem necessidade de cadastro adicional. Por outro lado, quem não possui o Cartão Cidadão precisa acessar o programa Nota Fiscal Gaúcha. Nesse caso, é necessário realizar um cadastro no site ou aplicativo, confirmar que foi atingido pelas enchentes e validar os dados bancários antes de solicitar o resgate.

A compra dos eletrodomésticos pôde ser realizada até 31 de dezembro de 2024. Com o prazo para resgate do ICMS estendido até abril, o governo pretende ampliar o alcance da iniciativa e garantir apoio financeiro às famílias impactadas.