Prazo para sacar dinheiro das bets termina nesta segunda-feira
FQuem ainda possui dinheiro em plataformas de apostas esportivas ou jogos on-line tem até as 23h59 desta segunda-feira (5) para solicitar o saque diretamente nas bets. A partir da 0h desta terça-feira (6), os sites e aplicativos deverão ficar indisponíveis no Brasil.
A medida está prevista na Medida Provisória (MP) 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. A norma proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no país e estabelece um período de transição para o encerramento das operações e a devolução dos valores aos apostadores.
O fim do prazo para o saque voluntário, no entanto, não significa que quem não retirar o dinheiro nesta segunda-feira perderá o saldo. Os valores remanescentes deverão ser encaminhados pelas plataformas às instituições financeiras, que ficarão responsáveis pela devolução aos usuários.
O governo estabeleceu um cronograma para o encerramento das plataformas e a restituição dos valores:
5 de outubro, até 23h59: último prazo para solicitar o saque diretamente nas plataformas;
6 de outubro, a partir da 0h: sites e aplicativos de apostas deverão ficar indisponíveis;
6 e 7 de outubro: as empresas deverão informar às instituições financeiras os saldos remanescentes de cada apostador, identificados pelo CPF;
9 a 14 de outubro: os bancos e instituições de pagamento deverão devolver os valores aos usuários;
A partir de 14 de outubro: caso haja algum impedimento operacional para a devolução, a Caixa Econômica Federal passará a intermediar o pagamento.
Segundo o Ministério da Fazenda, o acesso às plataformas será bloqueado e outros mecanismos poderão ser utilizados para impedir o funcionamento dos sites e aplicativos após o prazo estabelecido.
Quem ainda tem dinheiro nas bets
A devolução prevista pela MP contempla os valores que permanecerem nas contas dos apostadores após o encerramento das plataformas. As empresas deverão enviar às instituições financeiras a identificação dos usuários, os valores a serem devolvidos e as contas de origem dos recursos.
Por isso, quem ainda possui saldo deve, se possível, acessar a plataforma nesta segunda-feira e solicitar o saque antes das 23h59.
Também é recomendável guardar comprovantes do saldo disponível, da solicitação de retirada e da operação realizada.
Caso o saque não seja feito dentro do prazo, o apostador deverá acompanhar as orientações referentes à devolução pelos bancos. O dinheiro não é perdido automaticamente com o encerramento do site.
Publicidade também será encerrada
A MP também proíbe a publicidade e o marketing relacionados às apostas de quota fixa. A medida alcança anúncios, marcas e ações promocionais vinculadas ao setor.
O encerramento afeta também contratos de patrocínio esportivo firmados com empresas de apostas, especialmente no futebol.
Por que o governo proibiu as bets?
De acordo com o governo federal, a medida busca enfrentar problemas relacionados ao endividamento das famílias e ao uso compulsivo de apostas virtuais.
A MP foi publicada em 25 de setembro e, desde então, já está proibida a entrada de novos recursos nas contas transacionais das plataformas, com exceções previstas na própria medida para operações necessárias ao encerramento das atividades.
O Ministério da Fazenda também mantém ações de fiscalização contra plataformas que operam de forma irregular no país.
Redação do www.startcomunicacaosl.com.br | Por Andressa Brunner Michels | Fonte: Agência Brasil
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