Prefeito e ex-prefeito de Gramado são condenados por improbidade administrativa na gestão do Natal Luz

Foto: Cleiton Thiele/Divulgação

A 2ª Vara Judicial de Gramado, na Serra Gaúcha, condenou o prefeito Nestor Tissot (PP), o ex-prefeito Pedro Bertolucci e outros seis réus por atos de improbidade administrativa relacionados à gestão do evento Natal Luz, entre os anos de 2007 e 2010.

A decisão, proferida pelo juiz Mauro Peil Martins, impôs penas de ressarcimento ao erário, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multas e proibição de contratar com o Poder Público. Cabe recurso da sentença.

De acordo com a sentença, os condenados utilizaram recursos públicos do evento para custear viagens internacionais, hospedagens e refeições, além de direcionar contratos e patrocínios a empresas pertencentes a uma mesma família.

Entre as sanções, o juiz determinou o ressarcimento de R$ 774 mil aos cofres públicos por parte de quatro réus, além de multa equivalente ao triplo do valor do enriquecimento ilícito, que ultrapassa R$ 2,3 milhões.Seis dos condenados, incluindo Tissot e Bertolucci, tiveram os direitos políticos suspensos por períodos que variam de sete a dez anos.

“O dano ao erário ficou evidenciado nas viagens internacionais, nas diárias, jantares e almoços, na renúncia às receitas públicas do evento, bem como na celebração de contratos com empresas escolhidas sem pesquisa de preço e com valores acima da média de mercado”, destacou o magistrado.“O evento não gerava lucro, apesar da arrecadação milionária”, completou.

Segundo o juiz, os agentes públicos autorizaram a criação de uma associação e a nomeação de parceiros na comissão organizadora, mesmo cientes do mau uso dos recursos provenientes do município e dos lucros do evento.

O magistrado considerou que as condutas foram dolosas e articuladas, com o objetivo de obter vantagens pessoais em detrimento do interesse público.

Foram condenados: Luciano Peccin, Marlene Peccin, Felipe Peccin, Gilberto Tomasini, Associação de Cultura e Turismo de Gramado, Mundo de Gramado, Nestor Tissot e Pedro Bertolucci.

O caso

A ação civil pública (nº 5000124-41.2011.8.21.0101) foi ajuizada pelo Ministério Público (MP) contra 28 réus.A denúncia apontou que a gestão do Natal Luz passou a ser centralizada por Luciano Peccin, que teria nomeado familiares e pessoas de confiança para cargos estratégicos na organização do evento.

Segundo o MP, convênios firmados entre a Prefeitura de Gramado e entidades privadas, especialmente com a Associação de Cultura e Turismo de Gramado, teriam servido como intermediários para a execução de atividades e o repasse de recursos públicos sem a devida fiscalização e controle.

Redação do www.startcomunicacaosl.com.br | Por Andressa Brunner Michels | Fonte: O Sul