Prefeitura de Novo Hamburgo propõe parcelamento de dívida do Ipasem para evitar bloqueio de recursos federais

Imagem: divulgação/ PMNH.

A Prefeitura de Novo Hamburgo encaminhará à Câmara de Vereadores, até o final desta semana, um projeto de lei para parcelar a dívida do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem). Os débitos somam R$ 31.120.771,44 e correspondem às contribuições patronais mensais de 2024, incluindo pendências que remontam a fevereiro do ano passado.

De acordo com o prefeito Gustavo Finck, a medida tem como principal objetivo evitar a perda de recursos federais que o município aguarda para este ano. "Precisamos evitar que a situação financeira do Executivo se agrave", afirmou o prefeito. O Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), exigido para a liberação de repasses da União, está vencido desde setembro e representa um risco iminente para as finanças públicas.

A decisão de propor o parcelamento foi tomada pela gestão municipal em conjunto com a equipe técnica e administrativa. Segundo o prefeito, a iniciativa é uma solução emergencial para preservar a saúde financeira do Ipasem e da prefeitura, além de evitar impactos maiores para o município.

O prefeito destacou ainda que o parcelamento do passivo é uma alternativa necessária diante da situação atual.

A proposta deve ser analisada pela Câmara de Vereadores na próxima semana. Até lá, os parlamentares discutirão os detalhes do projeto apresentado pelo Executivo.