Prefeitura de São Leopoldo prorroga prazo do REFIS 2026 até 30 de dezembro

Foto: Douglas Dalua

Os contribuintes de São Leopoldo ganharam mais tempo para regularizar débitos municipais com condições especiais. A Prefeitura prorrogou até 30 de dezembro o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2026, que concede descontos de até 100% sobre juros e multas de dívidas relacionadas ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e à Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TAFI).

Lançado em abril deste ano, o programa busca facilitar a regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas, além de reforçar a arrecadação do município.

Segundo a administração municipal, a prorrogação também está relacionada aos preparativos para a Reforma Tributária. Isso porque a arrecadação do ISSQN servirá como um dos critérios para a distribuição das receitas do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), influenciando o volume de recursos que cada município receberá no novo modelo tributário.

Quem pode participar

Podem aderir ao REFIS pessoas físicas e jurídicas com débitos gerados em 2025 ou anos anteriores. O programa contempla contribuintes inscritos em dívida ativa, com cobranças judiciais e também aqueles que já possuem parcelamentos anteriores.

Formas de pagamento

Os contribuintes podem optar por duas modalidades de pagamento:

• À vista: desconto de 100% sobre juros e multas;

• Parcelado em até seis vezes: desconto de 60% sobre juros e multas.

  
  

Como aderir

A adesão ao programa pode ser feita:

• pelo site da Prefeitura de São Leopoldo;

• pelo telefone (51) 2200-0201;

• presencialmente no Atendimento Fazendário, localizado no térreo do Centro Administrativo, de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h.

De acordo com a Prefeitura, os valores arrecadados por meio do REFIS serão destinados a investimentos e melhorias em serviços públicos, retornando em benefícios para a comunidade leopoldense.

Redação do www.startcomunicacaosl.com.br | Por Andressa Brunner Michels | Fonte: Superintendência de Comunicação da Prefeitura de São Leopoldo