Prefeitura de São Leopoldo vai aplicar Lei do Piso Nacional da Enfermagem

SÃO LEOPOLDO: a Secretaria Municipal de Saúde, por decisão administrativa já incluiu nos editais realizados no último trimestre de 2022 a obrigatoriedade, por parte dos prestadores de serviço, do pagamento do piso nacional da enfermagem de R$ 4.750,00 para enfermeiros e R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem, com cláusula obrigatória na composição dos preços dos mesmos. A medida foi tomada pelo governo por entender a importância da valorização dos profissionais, apesar da incerteza sobre quando efetivamente a Lei Federal n. º14.434/2022, passará a vigorar, tendo em vista a decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu seus efeitos no último dia 04 de setembro de 2022. Dois importantes novos contratos da área da saúde já possuem o reajuste na valorização dos profissionais da enfermagem, como podem ser verificados nos itens 13.4 dos editais da UPA Zona Norte (Scharlau) e da Atenção Básica de Saúde do Município. Cabe destacar ainda, que a maior parte dos profissionais de enfermagem da Prefeitura de São Leopoldo, e da Fundação Hospital Centenário também já recebem acima do piso da enfermagem. O prefeito Ary Vanazzi destaca o protagonismo de São Leopoldo. “Cabe destacar, que São Leopoldo é a primeira cidade da região e provavelmente do estado do Rio Grande do Sul a incluir como obrigatório em seus contratos o pagamento integral do piso nacional da enfermagem. Nosso governo trabalha muito para qualificar a saúde para a nossa população, e reconhece o enorme empenho e contribuição dos profissionais da enfermagem na construção do SUS, e tão logo existam os dispositivos legais e orçamentários necessários vamos reajustar todos os contratos existentes”, finalizou. De acordo com a secretária de Saúde, Paula Silva, a valorização é fundamental para garantir uma condição mais adequada aos profissionais, fortalecer o SUS e qualificar o atendimento da população. “Valorizar os profissionais da enfermagem é valorizar o SUS, criando uma condição de remuneração justa a esta que é a categoria profissional com maior número de trabalhadores e trabalhadoras no sistema em todo o país, é um reconhecimento mais do que necessário e importante depois de pandemia da Covid-19”, destacou Paula.

Fonte: SCOM/PMSL