Prefeitura lança programa com até 100% de desconto em juros para regularização de dívidas tributárias

Foto: Douglas Dalua

Entrou em vigor nesta quarta-feira (1º) o Programa Especial de Regularização de Débitos Tributários em São Leopoldo. A iniciativa, aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores, oferece condições facilitadas para que contribuintes quitem pendências com o município, incluindo redução de até 100% em juros e multas.

O programa contempla débitos relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e à Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TAFI).

A medida tem como objetivo aumentar a arrecadação municipal, ao mesmo tempo em que possibilita a regularização de dívidas por parte de pessoas físicas e jurídicas.

De acordo com o secretário da Fazenda, Roberto Calazans, a ação também prepara o município para as mudanças trazidas pela Reforma Tributária. Segundo ele, durante o período de transição, a média de arrecadação do ISSQN será utilizada como base para a distribuição de recursos do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o que torna essencial o fortalecimento das receitas locais.

O gestor ainda destacou que os tributos incluídos no programa apresentam baixa recuperação por meios tradicionais de cobrança. Ele afirmou que a prefeitura passou a contar com um sistema de inteligência fiscal, capaz de cruzar dados automaticamente e identificar inconsistências nas declarações dos contribuintes, ampliando a eficiência da fiscalização.

O programa permite a adesão de contribuintes com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, independentemente de estarem em cobrança judicial ou já parcelados.

Entre as condições oferecidas estão:

• Pagamento à vista, com redução de 100% dos juros e multas;

• Parcelamento em até seis vezes, com desconto de 60% nos encargos.

A primeira parcela deve ser paga no momento da adesão, com valor mínimo estipulado em 15 UPMs. Em caso de atraso, incidem juros e multas conforme a legislação vigente.

O prazo para adesão vai até 30 de julho de 2026. Os interessados podem acessar o serviço pelo site da prefeitura, via WhatsApp ou presencialmente no Atendimento Fazendário, localizado no Centro Administrativo, com atendimento das 9h às 14h.

Com a iniciativa, a Prefeitura busca facilitar a regularização fiscal dos contribuintes e ampliar a entrada de recursos nos cofres públicos, que poderão ser destinados a investimentos e melhorias na cidade.

Redação do www.startcomunicacaosl.com.br | Por Andressa Brunner Michels | Fonte: Superintendência de Comunicação da Prefeitura de São Leopoldo