Presidente Lula assina projeto de lei da Isenção de IR para quem recebe até R$ 5 mil

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei que prevê Isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês a partir do próximo ano. A cerimônia no Palácio do Planalto contou com a presença da ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e do ministro Fernando Haddad (Fazenda), além dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) e líderes do Governo no Congresso.

O projeto que amplia a isenção do IR era uma das promessas de campanha de Lula e foi apresentado pelo ministro Fernando Haddad em novembro do ano passado, junto ao pacote de contenção de gastos do governo.

Na época, Haddad disse que a previsão apontava para um custo anual de R$ 35 bilhões aos cofres públicos. No entanto, ontem (17), ele confirmou que a ampliação custará R$ 27 bilhões por ano.

O plano, entretanto, é que haja neutralidade fiscal, uma vez que o montante será compensado por uma tributação maior sobre rendas acima de R$ 50 mil mensais.

O que deve mudar:

Renda mensal de R$ 5 mil: desconto de 100%. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 312. Com o desconto, o pagamento é zero.

Renda mensal de R$ 5,5 mil: desconto de 75%. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 436,79. Com o desconto, R$ 203,13.

Renda mensal de R$ 6 mil: desconto de 50%. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 574,29. Com o desconto, R$ 417,85.

Renda mensal de R$ 6,5 mil: desconto de 25%. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 711,79. Com o desconto, R$ 633,57.

Renda mensal de R$ 7 mil: desconto de zero. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 849,29. Nessa faixa de renda, esse valor terá de ser pago na íntegra.

E quem ganha mais de R$ 7 mil?

Pela proposta do governo, quem está entre os R$ 7 mil e os R$ 50 mil mensais continuará seguindo a tabela do Imposto de Renda nos moldes atuais.

Ou seja, não terá direito aos novos benefícios – mas também não será alvo da taxação adicional.

Mudança para os super-ricos

Para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 27 bilhões em 2026, a proposta prevê taxar quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano.

O valor inclui salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos.

E exclui do cálculo poupança, títulos isentos, herança, aposentadoria, pensão de moléstia grave, venda de bens, outros rendimentos mobiliários isentos, indenizações.

A proposta de aumentar impostos dos super-ricos sofre resistência de parlamentares.