Procon-SL notifica estabelecimento devido à exigência de valor mínimo para pagamento com cartão

Imagem: divulgação/ PMSL.

O Procon de São Leopoldo notificou um estabelecimento comercial devido à prática irregular de exigência de valor mínimo para pagamento com cartão de crédito ou débito.

De acordo com a diretora do órgão municipal de Defesa do Consumidor, Neusa Azevedo, este condicionamento descumpre o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A vistoria foi realizada nesta quinta-feira (03), em atendimento a denúncias recebidas. Além desta ação, a equipe de fiscalização vistoriou supermercados.

Contato para informações e denúncias

O contato com o Procon-SL pode ser feito pelos seguintes canais, com um breve relato do fato ocorrido e apresentados fotos, nota ou cupom fiscal de compra, endereço e nome do estabelecimento:

Telefones 22000355 e 22000455

E-mail: procon@saoleopoldo.rs.gov.br

Horário de atendimento: 9h às 14h

Fonte: PMSL