Procon-SL orienta sobre denúncias recorrentes dos consumidores

As dúvidas e denúncias mais comuns recebidas pelo Procon de São Leopoldo nos últimos dias estão relacionadas a compras com cartões de crédito, taxas extras e compras casadas.

De acordo com a diretora do Procon de São Leopoldo, Neusa Azevedo, as fiscalizações foram intensificadas e dois estabelecimentos foram notificados na semana passada. Para evitar constrangimento e práticas abusivas, a diretora dá algumas orientações para os consumidores, conforme previsto pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC):

Valor mínimo para compra no cartão de crédito é prática abusiva: comprar com o cartão de crédito sem parcelar é considerado como um pagamento à vista. Portanto, nenhuma loja poderá obrigar o consumidor a comprar apenas acima de determinado valor;

Você pode comprar qualquer produto no cartão de crédito: caso o comerciante ofereça a possibilidade de comprar no dinheiro, cartão de crédito ou débito, a forma de pagamento não pode se restringir a determinados produtos;

Consumação mínima também é prática abusiva: assim como a exigência de um valor mínimo na compra do cartão de crédito, a consumação mínima é uma prática abusiva. Da mesma forma que é vedado o fornecimento de produto ou serviço condicionado à compra de outro produto ou serviço;

Taxa de 10% não é obrigatória: muitos estabelecimentos cobram uma taxa de 10% para gorjeta do garçom. Este pagamento deve ser opcional e deve ser avisado previamente;

Você não é obrigado a pagar multa por perda da comanda: os estabelecimentos costumam afixar cartazes com esta informação. Contudo, de acordo com o CDC esta cobrança é uma prática abusiva. Portanto, você não precisa pagar a multa pela perda da comanda.

Contatos do Procon:

Os pedidos de informações e denúncias podem ser feitos pelos seguintes canais, com um breve relato do fato ocorrido e apresentados fotos, nota ou cupom fiscal de compra, endereço e nome do estabelecimento:

Telefones 22000355 e 22000455

Whats fiscalização: (51) 9768 1252

E-mail: procon@saoleopoldo.rs.gov.br

Horário de atendimento: 9h às 14h

Fonte: PMSL