O Procon de São Leopoldo realizou a fiscalização no comércio do centro da cidade para verificar a apresentação dos preços nesta segunda-feira (05). De acordo com a diretora do Procon-SL, Neusa Azevedo, um estabelecimento foi notificado para fazer as adequações. A equipe também esteve em um mercado na Feitoria devido à denúncia de ausência de preços e prazo de validade de produtos, entretanto o local estava fechado, o que impediu a verificação.
O que diz a lei
A legislação vigente (lei federal 10.962) determina que é obrigatória a apresentação dos preços de forma visível e legível para o consumidor, sem intervenção do comerciante. Para o comércio eletrônico a legislação prevê divulgação ostensiva do preço à vista, junto à imagem do produto ou descrição do serviço, em caracteres facilmente legíveis com tamanho de fonte não inferior a doze.
Como denunciar
Os contatos com o Procon-SL podem ser feitos pelos seguintes canais:
Telefones: (51) 22000355 e (51) 22000455
E-mail: procon@saoleopoldo.rs.gov.br
Endereço: andar térreo da Prefeitura- av. Dom João Becker, 754, Centro
Horário: 9h às 14h- de segunda a sexta-feira
Fonte: PMSL
