Projeto batizado de Lei Suzane von Richthofen busca impedir lucro com a exploração comercial de crimes

O deputado federal e senador eleito Sanderson (PL-RS) apresentou, na segunda-feira (16), um projeto de lei que busca impedir que pessoas condenadas obtenham lucro com a exploração comercial dos próprios crimes. A proposta, batizada de Lei Suzane von Richthofen, prevê pena de um a quatro anos de prisão, além de multa, para quem descumprir a proibição.
O Projeto de Lei 5861/2026 abrange pagamentos por entrevistas, documentários, filmes, séries, livros, podcasts e conteúdos publicados nas redes sociais. A restrição também inclui direitos autorais, cachês, uso de imagem e outras formas de remuneração.
A proposta prevê ainda que a proibição seja aplicada mesmo quando os valores forem repassados indiretamente, por meio de familiares ou empresas.
Na justificativa do projeto, Sanderson cita a repercussão do documentário O que o Tempo Não Apaga, sobre Suzane von Richthofen. O parlamentar menciona a possibilidade de ela ter recebido pagamento para participar da produção, mas afirma que a proposta não depende da confirmação de que houve remuneração.
"Não se mostra razoável que alguém que tenha cometido um crime [...] possa transformar a própria conduta criminosa em fonte de enriquecimento pessoal", argumenta o deputado.
Pelo texto, a restrição será aplicada a pessoas com condenação definitiva, inclusive após o cumprimento da pena.
Redação do www.startcomunicacaosl.com.br | Por Andressa Brunner Michels | Fonte: Correio do Povo























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