Projeto cria “Licença Maria da Penha” para servidoras e entra na pauta do dissídio do magistério municipal

Um projeto de lei que prevê a criação da chamada “Licença Maria da Penha” para servidoras municipais vítimas de violência doméstica e familiar voltou ao centro do debate em São Leopoldo. A proposta, de autoria da vereadora Karina Camillo, está sendo reivindicada pelo Ceprol Sindicato durante as negociações do dissídio coletivo com a administração municipal.

O texto (Exp. 4174 – PV 160/2026), protocolado em 13 de março, propõe alterações na Lei nº 6.055/2006 ao incluir, no capítulo das licenças, um novo inciso que garante o afastamento legal de servidoras em situação de violência, além de criar uma seção específica para regulamentar a medida e estabelecer diretrizes para a concessão do benefício. A proposta integra um conjunto de três projetos apresentados pela vereadora Karina Camillo durante o mês das mulheres e, no momento, aguarda parecer jurídico para tramitação nas comissões antes de seguir para votação em plenário.

A iniciativa busca assegurar proteção e condições para que mulheres vítimas de violência possam se afastar temporariamente do trabalho sem prejuízo, garantindo segurança e tempo para reorganização pessoal e acesso a medidas de proteção.

O Ceprol defende que a inclusão da licença no acordo coletivo representa um avanço nas políticas de proteção às servidoras, além de alinhar o município a práticas já adotadas em outras cidades e instituições públicas.

A proposta agora ganha força dentro das negociações com a Prefeitura de São Leopoldo, e pode se tornar um dos pontos centrais do acordo entre sindicato e administração. Caso avance, a medida deverá impactar diretamente a rede de proteção às mulheres no serviço público municipal.

Da redação do www.startcomunicacaosl.com.br /Bado Jacoby