Projeto de Rodrigo Zucco quer barrar publicidade pública em veículos que promovam bets no RS

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul pretende impedir que recursos públicos estaduais sejam destinados a veículos de comunicação, redes sociais e plataformas digitais que promovam apostas de quota fixa, as chamadas bets, casas de apostas online e jogos de azar virtuais.

De autoria do deputado estadual Delegado Zucco (Republicanos), o PL 351/2026 estabelece que a restrição alcance publicidade institucional, patrocínios, apoios, incentivos, compras de mídia, convênios e outras formas de transferência de recursos públicos.

Na justificativa, o parlamentar relaciona a expansão das apostas online ao aumento do comprometimento da renda e do endividamento de parte das famílias brasileiras. O projeto cita dados segundo os quais os brasileiros movimentaram entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por mês em apostas online no primeiro trimestre de 2025.

A proposta também menciona levantamento do Ibevar e da FIA Business School, segundo o qual 39,5 milhões de brasileiros teriam apostado nos 12 meses anteriores à pesquisa, enquanto cerca de 7,5 milhões admitiram comprometer parte da renda com jogos de azar.

Outro ponto destacado são os possíveis impactos na saúde pública. A justificativa cita estimativas de aproximadamente 1,4 milhão de brasileiros com ludopatia diagnosticada e outros 11 milhões apresentando comportamento de risco.

Para Zucco, o Estado não deveria utilizar recursos públicos para financiar espaços de comunicação que promovam atividades que podem provocar impactos financeiros e sociais.

Caso seja aprovado, o projeto prevê 90 dias para a revisão dos contratos existentes e impede a prorrogação daqueles que estiverem em desacordo com as novas regras.

A proposta acrescenta ao Rio Grande do Sul o debate sobre os limites da publicidade das bets e sobre a utilização de dinheiro público em ações de comunicação relacionadas ao setor.

Colaboração do jornalista Fábio Almeida